Quase 29 milhões de declarações do Imposto de Renda haviam sido entregues até a noite desta sexta-feira, 27, segundo a Receita Federal. A expectativa é que cerca de 34 milhões e 100 mil sejam enviadas ao Leão até a próxima terça-feira, dia 31, quando o prazo termina. Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não cumprir o prazo estará sujeito à multa, cujo valor é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido. Já o teto da multa é de 20% do valor total. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
São obrigados a declarar o imposto os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, maiores do que R$ 28.559,70. Além desses contribuintes, quem recebeu, no ano passado rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.
Também é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.
Da Redação, com informações da Agência Brasil
