O presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27) a Lei 13.968/2019, que aumenta a punição para quem incentivar o suicídio ou à automutilação de uma pessoa por meio da internet.
Com a sanção da norma presidencial, aprovada anteriormente pelo Congresso, a pena para o crime de incitação ao suicídio, que varia entre seis meses a dois anos prisão, será o dobro se a conduta tiver ocorrido pela internet, rede social ou transmissão ao vivo.
A noma também prevê o dobro da pena se a incitação envolver menores de idade ou tiver sido praticada por “motivo egoístico, torpe ou fútil”.
Caso o crime for praticado contra menor de 14 anos ou contra quem não tem “necessário discernimento para a prática do ato”, a conduta será enquadrada como homicídio, cuja pena é de seis a 20 anos de prisão.
Neste ano, além da punição para quem estimula o suicídio e à automutilação pela internet, o governo federal também criou a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
A Lei nº 13.819, que instituiu o programa, estabeleceu que as escolas, tanto públicas como privadas, notifiquem aos conselhos tutelares toda suspeita ou ocorrência confirmada envolvendo violência autoprovocada.
As unidades de saúde, por sua vez, ficam obrigadas a reportar os episódios às autoridades sanitárias.
Com essa medida, o governo pretende manter atualizado um sistema nacional de registros detectados em cada estado e município, para que possa dimensionar a incidência de automutilação e suicídio em todo o país.
