A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 deve avançar nesta semana na Câmara dos Deputados. O relator da matéria, Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar nesta segunda-feira (18) a primeira versão do texto substitutivo da proposta.
A expectativa é que o parlamentar se reúna com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir os últimos pontos do texto, especialmente as regras de transição para a nova jornada de trabalho.
A previsão é que o parecer seja lido na comissão especial na quinta-feira (21). Após o prazo de vista coletiva, marcado até 26 de maio, o colegiado deverá votar a proposta, que depois seguirá para apreciação no plenário da Câmara.
Pontos já definidos na PEC
- Jornada máxima de 40 horas semanais;
- Limite de 8 horas de trabalho por dia;
- Dois dias de descanso remunerado;
- Proibição de redução salarial;
- Fortalecimento das convenções coletivas.
O que ainda está em discussão
- Definição se haverá ou não um período de transição;
- Possibilidade de os dois dias de folga serem, obrigatoriamente, consecutivos;
- Se haverá projetos de lei para cada segmento.
Segundo o relator, o texto poderá prever punições para empresas que descumprirem as novas regras constitucionais, incluindo restrições ao acesso a benefícios e mecanismos de transição.
Nos bastidores, aliados de Leo Prates defendem uma implementação gradual das mudanças, com prazo estimado entre dois e cinco anos. Já o governo federal avalia que a redução da jornada semanal pode ser absorvida pelo mercado de trabalho sem necessidade de transição prolongada.
Outro ponto de debate envolve os dias de descanso. O governo defende que as duas folgas sejam consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. O relator, porém, avalia que a definição deve ocorrer por meio de negociação entre trabalhadores e empregadores.
A proposta também deve incluir mecanismos para ampliar acordos coletivos e permitir escalas alternativas, como o modelo 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
