A Receita Federal começa nesta sexta-feira (31) a emitir o novo modelo do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passa a permitir combinações de letras e números, mantendo 14 caracteres.
A mudança vale apenas para novos registros. Empresas que já possuem CNPJ continuarão com o mesmo número e não precisarão atualizar dados, documentos ou contratos.
Segundo a Receita, o novo formato foi adotado para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e evitar o esgotamento dos números de identificação nos próximos anos.
Novo formato
Até então, todos os CNPJs eram compostos exclusivamente por números. Com a alteração, os novos registros poderão incluir letras e números na sequência de identificação.
Apesar da mudança, o cadastro continuará tendo 14 caracteres. Os oito primeiros serão destinados à identificação da empresa, os quatro seguintes indicarão o estabelecimento, como matriz ou filial, e os dois últimos continuarão sendo números de controle para validar a inscrição.
A alteração será aplicada somente a empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação do modelo. Durante o período de transição, os modelos numérico e alfanumérico funcionarão simultaneamente. Órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e outras instituições deverão aceitar ambos os formatos.
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.
Com a abertura constante de novas empresas, o órgão avaliou ser necessário adotar um formato com maior capacidade de identificação, sem alterar os cadastros atuais.
Adaptação de sistemas
Embora não precisem modificar seus CNPJs, empresas, instituições financeiras, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas deverão adaptar seus programas para aceitar inscrições com letras.
A atualização é necessária para evitar problemas em ferramentas usadas para emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e outros sistemas que atualmente permitem apenas números no campo destinado ao CNPJ.
