Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira, 19, que a punição para motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro é constitucional.
Hoje quem rejeita o exame recebe multa de 2 mil e 900 reais e responde a um processo de suspensão da carteira de habilitação.
Os ministros também mantiveram proibida a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Neste ponto, o único a votar contra foi o ministro Kassio Nunes Marques.
A Corte julgou um recurso do Detran do Rio Grande do Sul para manter a aplicação de multa contra um motorista que foi parado em uma blitz e se recusou a fazer o teste do bafômetro.
Ele foi multado e recorreu à Justiça para alegar que não pode ser punido ao se recusar a soprar o bafômetro.
Da Redação
