O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participação no homicídio do menino Henry Borel, ocorrido em 2021.
A medida foi adotada após acolhimento de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também endossou reclamação apresentada pelo pai da vítima, Leniel Borel de Almeida Junior, assistente de acusação na ação penal.
Segundo a PGR, a decisão do 2º Tribunal do Júri, de 23 de março, que havia concedido a liberdade à ré, estaria em desacordo com entendimentos já firmados pelo STF. O órgão argumenta ainda que a manutenção da prisão se justifica pela gravidade do caso e pela necessidade de preservar a ordem pública e garantir o andamento do processo.
A Procuradoria rejeitou a tese de que haveria excesso de prazo na tramitação do processo. No entendimento do órgão, os atrasos no julgamento decorreram de atos da defesa, não podendo ser utilizados como fundamento para a soltura.
Ao acolher a manifestação da PGR, Gilmar Mendes afirmou que não se configura constrangimento ilegal quando a demora na tramitação processual decorre de atos praticados pela própria defesa ou de incidentes por ela provocados. Ao determinar o restabelecimento da prisão preventiva, o relator também determinou à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro que adote as providências necessárias para assegurar a integridade física e moral de Monique Medeiros durante o cumprimento da decisão.
