A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, por unanimidade, pela abertura de ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes. A votação ocorre no plenário virtual e segue até a noite de sexta-feira (13).
Mesmo com todos os votos, Tagliaferro só poderá se tornar réu após o encerramento oficial da votação. Até lá, os ministros podem alterar seus votos ou interromper a análise do caso com pedidos de vistas (mais tempo para análise) ou destaque (levar julgamento para discussão presencial).
Tagliaferro trabalhou com Moraes na época em que o ministro presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de vazar mensagens de integrantes do gabinete de Moraes com o intuito de obstruir investigações sobre a trama golpista. O ex-assessor foi denunciado pela PGR pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.
A Primeira Turma já havia formado maioria contra Tagliaferro desde domingo (9). A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia. Nesta fase, os ministros avaliam se a denúncia tem indícios mínimos que justificam a abertura de um processo penal contra o denunciado.
Para Moraes, a PGR apresentou provas suficientes. Segundo o ministro, Tagliaferro demonstrou intenção de divulgar informações sigilosas para coagir o Supremo em relação ao julgamento da trama golpista.
“A grave ameaça materializou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos, acompanhada de campanha de arrecadação financeira intitulada ‘Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas’, demonstrando intenção deliberada de viabilizar a execução da ameaça”, justificou o ministro.
O magistrado alega ainda que Tagliaferro atuou no exterior para “constranger o exercício legítimo da função jurisdicional” e tinha o objetivo de buscar favorecimento próprio.
A denúncia é baseada no vazamento de mensagens de integrantes do gabinete de Moraes durante a corrida eleitoral de 2022. Segundo Tagliaferro, as mensagens revelam que o ministro teria usado o TSE fora dos trâmites formais para produzir relatórios e abrir apurações contra apoiadores de Bolsonaro. O ministro nega as acusações.
Atualmente na Itália, Tagliaferro tem participado de transmissões ao vivo com apoiadores do ex-presidente. Ele prometeu que irá fazer novas revelações sobre Moraes e afirma ter elaborado um dossiê para acusar o ministro no Parlamento europeu. A PGR afirma que a saída de Tagliaferro do Brasil e o anúncio de divulgação de novos dados demonstram “o alinhamento com a organização criminosa responsável pelos atos antidemocráticos”.
A defesa do ex-ministro alega que a denúncia é inepta por não apontar qual organização criminosa o ex-assessor teria integrado. “Para o crime de coação no curso do processo, não se narra uma conduta concreta que se amolde ao conceito jurídico de – grave ameaça – , elementar do tipo penal atribuído ao defendente”, afirma.
