A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (14) a anulação da condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos acusados no caso que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”. A decisão prevê a libertação imediata do acusado, que está preso há cerca de 15 anos.
Em 2013, o Tribunal do Júri sentenciou Francisco a 55 anos de prisão, pena posteriormente reduzida para 47 anos na segunda instância. Ele havia sido responsabilizado pelo triplo homicídio do advogado e ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, de sua esposa, Maria Carvalho Villela, e da empregada doméstica, Francisca Nascimento da Silva. As vítimas foram encontradas mortas a facadas no apartamento da família, localizado na Superquadra 113 Sul, em Brasília. O crime aconteceu em 2009.
A anulação da condenação atendeu um recurso apresentado pela ONG Innocence Project Brasil, responsável pela defesa do réu. A entidade, que atua na defesa de condenados injustamente pela Justiça, argumentou que houve irregularidades processuais durante o julgamento, tese que foi acatada pelo colegiado.
De acordo com o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, a confissão de Francisco nos depoimentos prestados à Polícia Civil do Distrito Federal e a acusação apresentada por outros investigados contra o acusado não foram corroboradas por outras provas.
“É inadmissível que em um Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado e condenado por um Tribunal do Júri apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonantes da prova obtida em juízo e sob o crivo do contraditório” afirmou.
A decisão ocorre pouco tempo depois de o tribunal também anular a sentença da arquiteta Adriana Villela, filha do casal assassinado, que havia sido condenada a 61 anos de prisão sob a acusação de ser a mandante do crime.
