A Califórnia tornou crime tirar a camisinha sem consentimento do parceiro durante o sexo. A lei, a primeira deste tipo nos Estados Unidos, foi sancionada na última quinta-feira, 7, pelo governador Gavin Newsom.

A prática conhecida como ‘stealthing‘ (“furtivo”, em tradução livre) passa a ser definida como agressão sexual.

Pelo texto da lei, de autoria da deputada estadual Cristina Garcia (Partido Democrata), comete agressão sexual quem “provoca contato entre um órgão sexual, do qual foi retirado o preservativo, e a parte íntima de outra pessoa que não deu consentimento verbal para a retirada do preservativo”.

A lei, no entanto, determina punições no âmbito civil, com indenizações a serem pagas pelo condenado à vítima. Mas não prisão.

“Estou trabalhando nesta questão desde 2017 e estou exultante que agora existe alguma responsabilização para aqueles que perpetram o ato. Agressões sexuais, especialmente aquelas contra mulheres de cor, são perpetuamente varridas para debaixo do tapete”, disse a deputada Cristina Garcia em um comunicado após sanção da lei.

Stealthing: o ato de tirar a camisinha sem consentimento no sexo

Stealthing é um termo em inglês que descreve quando um dos parceiros remove a camisinha durante a relação sexual sem o consentimento do outro. Essa prática, de tão frequente, tornou-se objeto de pesquisa nos Estados Unidos.

Um estudo publicado no periódico “Columbia Journal of Gender and Law” revelou que se trata de um “problema crescente” no país, e com maior incidência em casais heterossexuais.

“Entrevistas com vítimas indicam que a prática é comum entre jovens sexualmente ativos”, diz a autora da pesquisa, Alexandra Brodsky, no estudo.

Ela diz ainda que “além do medo de resultados negativos específicos como gravidez e DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis), todas as vítimas consideraram a remoção do preservativo sem seu consentimento como uma violação humilhante e desempoderadora do acordo sexual”.

No estudo, uma das vítimas descreveu a prática como um “quase estupro”. Outra chamou de “flagrante violação do que tínhamos concordado”.

A defensora pública Arlanza Maria Rodrigues Rebello, coordenadora do Nudem (Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, diz, no entanto, que não considera o stealthing estupro, mas “uma deslealdade do relacionamento”.

“O fato de tirar o preservativo sem a autorização da mulher, por si só, não significa que tenha ocorrido estupro porque não houve uso de violência ou ameaça para que a relação sexual fosse obtida. Seria uma deslealdade do relacionamento, como se a mulher, por exemplo, parasse de tomar pílula anticoncepcional e não avisasse ao parceiro”, explicou.

Informações: Catraca Livre