SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Controladoria-Geral do Município de São Paulo investiga o vazamento de dados de taxistas na capital paulista.
Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (19), a prefeitura afirmou que a Ouvidoria Geral do Município recebeu denúncia sobre um incidente de segurança no aplicativo oficial de táxi do município, o SPTaxi, cuja operação, evolução e manutenção é feita desde 14 de março do ano passado pela empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana LTDA, que ganhou licitação para contrato de 60 meses.
Na prefeitura, o gerenciamento do sistema é de responsabilidade da Secretaria de Mobilidade e Trânsito e pela Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana.
Segundo a nota, ao tomar conhecimento do teor da denúncia, o controlador-geral e encarregado pela Proteção de Dados Pessoais da Prefeitura de São Paulo, Daniel Falcão, oficiou a pasta e a empresa contratada para que, no prazo de 48 horas, prestem esclarecimentos dos fatos e “tomem providências necessárias e descritas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)”.
A nota não diz quantos taxistas tiveram seus dados vazados, para quem e se a empresa poderá ser punida. Questionada, a Taksim não respondeu até a publicação desta reportagem.
De acordo com a Controladoria, a Secretaria de Mobilidade e a empresa foram orientadas a comunicarem os taxistas vítimas do vazamento sobre a descrição dos dados pessoais afetados e, também, a respeito dos riscos relacionados ao incidente e das medidas técnicas de segurança que foram e que serão adotadas para mitigarem os efeitos do problema.
“Além disso, foram orientados a realizarem avaliação de segurança para verificarem se o incidente trouxe riscos e danos relevantes aos titulares de dados pessoais envolvidos”, diz a nota.
O problema também será comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme determina o artigo 48 da LGPD, diz a gestão Ricardo Nunes (MDB).
Na nota, a Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana afirma que, assim que tomou ciência dos fatos, convocou a Taksim para prestar esclarecimentos e determinou à empresa que tome as providências necessárias relacionadas ao vazamento das informações em caráter de urgência.
O Departamento de Transportes Públicos da prefeitura, responsável pelo cadastramento de taxistas, diz que os condutores afetados não precisam comparecer ao órgão e que acompanha as medidas de segurança implementadas pela Taksim para dar continuidade ao processo de cadastro no aplicativo, que ainda não está em operação.
No último dia 16, a Prefeitura de São Paulo adiou o prazo para que taxistas se cadastrem no aplicativo SPTaxi, que se tornou obrigatório para a renovação do alvará e para a emissão do cadastro profissional (Condutax).
Os profissionais agora terão um mês a mais, até 16 de agosto, para se inscrever na plataforma. A punição para quem não se cadastrar no SPTaxi até o novo prazo é o bloqueio do alvará.
O app municipal virou alvo de reclamações dos taxistas por causa de um contrato que eles devem assinar com a Taksim, que venceu a licitação para administrar a ferramenta. Entre as reclamações da categoria está a cobrança de uma multa de R$ 500 mil em caso de violação do equipamento, além de preocupação com a segurança e o uso dos dados que serão coletados.
No último dia 11, a Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura use cadastros diferentes para as funções do aplicativo SPTaxi. A decisão, da 14ª Vara de Fazenda Pública, diz que o cadastro usado para renovar alvarás e obter o Condutax não pode obrigar motoristas a aceitarem corridas do app.
Na ocasião, o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara, entendeu que pode haver ilegalidade se o aplicativo usar o cadastro obrigatório, necessário para obter documentos oficiais, para inscrever os taxistas no app de corrida. Ele deu prazo de 20 dias para que a prefeitura faça a separação dos cadastros.
Na época, a prefeitura disse que os taxistas não são obrigados a usar o aplicativo. O SPTaxi poderia ficar desativado e, nesse caso, a taxa de 10,97% do valor da corrida, destinada à Taksim, não seria cobrada.
O vazamento de informações em sistemas de transporte não é inédito no município. Em dezembro, a SPTrans foi alvo de um ataque hacker em seus sistemas que causou a exposição dos dados cadastrais de 13 milhões de usuários do Bilhete Único. Os dados expostos tinham como base o mês de abril de 2020.
Redação / Folhapress
