O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que modifica as regras do Pix com o objetivo de aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida, anunciada em abril, facilita a restituição de valores para vítimas de fraudes, golpes ou situações de coerção.
Com as mudanças, o MED passa a ser feito de forma 100% digital a partir do dia 1º de outubro, dispensando a necessidade de contato com o atendimento das instituições financeiras. A ferramenta estará disponível diretamente na aba “Pix” de qualquer aplicativo de banco, permitindo que a contestação de transações seja feita de forma prática, sem recorrer às centrais de atendimento.
Segundo o BC, o autoatendimento no MED aumentará a rapidez na contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.
Contas
Outra mudança prevista na resolução é a possibilidade de realizar a devolução a partir de contas diferentes da utilizada na fraude. Atualmente, o reembolso só é feito pela conta original, mas fraudadores costumam transferir rapidamente os valores para outras contas, deixando a conta inicial vazia quando a vítima solicita a devolução.
Com os aprimoramentos, o MED conseguirá rastrear os possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas entre os participantes da transação e permitirão a devolução de valores em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC. A funcionalidade será opcional a partir de 23 de novembro e se tornará obrigatória em fevereiro de 2026.
“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, esclarece o banco, em nota.
Sobre o MED
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser utilizado em casos comprovados de fraudes ou erros operacionais das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a desacordos comerciais, situações envolvendo terceiros de boa-fé ou envio de Pix para a pessoa errada por engano do usuário, como erros de digitação da chave.
*Com informações de Agência Brasil*
