A Polícia Federal (PF) realizou nesta segunda-feira (15) uma grande operação contra o garimpo ilegal no rio Madeira, entre os municípios de Manicoré e Humaitá/AM. A ação contou com apoio de policiais rodoviários federais e agentes da Força Nacional de Segurança Pública.
Em nota, a PF informou que ação integra os trabalhos desenvolvidos pela Polícia Federal (Amazonas e Rondônia) desde 2023 no combate à mineração ilegal na região. A operação de hoje cumpre uma ordem judicial expedida pela Justiça Federal do Amazonas, para a destruição de dragas – balsas equipadas com maquinário pesado para extrair sedimentos do leito do rio e minerais – utilizadas no garimpo ilegal. Até o meio-dia 71 balsas com dragas já tinham sido destruídas a operação. Os dados referentes ao estado de Rondônia ainda estão em consolidação.
Ainda segundo a PF, Servidores do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego acompanham a operação, adotando providências quanto às condições precárias de trabalho a que são submetidos os trabalhadores encontrados nas balsas.
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Em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a destruição imediata de mais de 500 dragas usadas na mineração ilegal no rio Madeira, entre Calama (RO) e Novo Aripuanã (AM). As dragas foram identificadas após monitoramento realizado pelo Greenpeace Brasil, que constatou o avanço da atividade criminosa, inclusive próximo a terras indígenas e unidades de conservação federais.
Na época, o MPF estabeleceu que as embarcações ilegais deveriam ser inutilizadas em até dez dias, e que fosse apresentado um plano emergencial em 15 dias para reforçar a fiscalização e a presença do Estado na sub-bacia do rio Madeira.
Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido da Defensoria Pública do Amazonas que tentava impedir o uso de explosivos pela Polícia Federal na destruição das balsas, especialmente na região de Humaitá. Segundo a Defensoria, a intenção não era questionar o combate à mineração ilegal, mas proteger as populações ribeirinhas, que sofrem impactos sociais e ambientais significativos com a tática utilizada.
Um relatório do Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna da DPE-AM aponta que o uso de explosivos em operações da PF e do Ibama tem causado efeitos graves, como crianças e idosos traumatizados pelos estrondos, famílias desabrigadas após terem suas casas-balsas destruídas, perda de documentos pessoais, além da mortandade de peixes e contaminação das águas, afetando a principal fonte de alimentação e renda das comunidades.
Além disso, o órgão afirma que a destruição das dragas fere o devido processo legal, uma vez que os bens são destruídos sem oportunidade de defesa ou contraditório. Por outro lado, especialistas e órgãos ambientais ressaltam que a medida tem respaldo legal e é aplicada quando o transporte das embarcações apreendidas é inviável ou representa risco, além de gerar prejuízos financeiros aos envolvidos no garimpo ilegal.
