A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (7) a MP (Medida Provisória) que recria o programa Minha Casa Minha Vida.
O projeto foi aprovado em votação simbólica (sem a contagem de votos) e uniu partidos da base do governo Lula (PT) e até mesmo da oposição, caso do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Somente o Novo orientou contra a matéria, e a Oposição liberou sua bancada.
O texto vai agora ao Senado, onde precisa ser aprovado até 14 de junho para não perder a validade. A Casa terá somente uma semana para discutir o assunto e qualquer mudança obriga que o projeto volte à Câmara.
A votação ocorreu com o plenário esvaziado. Por causa do feriado desta semana, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), dispensou os parlamentares de registrarem presença na capital federal. Dessa forma, os deputados não precisaram registrar presença física na Câmara para votar pelo celular na sessão.
O texto foi aprovado por unanimidade na comissão mista (formada por deputados e senadores) que analisou o tema no Congresso Nacional no último dia 1º.
Entre terça (6) e quarta-feira (7), foram feitos pequenos ajustes no relatório do relator, deputado Fernando Marangoni (União-SP). Ele participou de reunião com Lira e líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara na tarde de terça.
O relatório de Marangoni alterou muitos pontos do projeto enviado pelo Executivo e incluiu uma série de novidades no texto após negociação com o governo federal e diversas audiências públicas em todas as regiões do país. O substitutivo com 49 páginas, enquanto o enviado pelo governo tinha 16.
Entre as novidades aprovadas pela Câmara estão o reajuste no valor das obras após o seu início seguindo a inflação. Antes, o montante não era corrigido, o que na visão do parlamentar levava construtoras a abandonarem empreendimentos.
Outra inovação está no incentivo à produção de unidades mais próximas dos centros urbanos com infraestrutura urbana nos arredores.
Além disso, os projetos precisarão ter medidas que aumentam a sustentabilidade ambiental. O objetivo nesse caso é um benefício tanto ecológico quanto financeiro para o proprietário, que pode pagar menos na conta de água ou de luz.
O texto aprovado nesta quarta também incluiu a necessidade de que 5% dos recursos do Minha Casa Minha Vida destinados para obras paradas, retrofit e empreendimentos em cidades com menos de 50 mil habitantes não ficassem com os estados e municípios.
Outra mudança é a permissão para que outras instituições financeiras além da Caixa possam participar de obras para famílias enquadradas na Faixa 1 que moram em cidades de até 80 mil habitantes.
A MP demorou a começar a ser analisada pelo Congresso devido às rusgas entre Câmara e Senado envolvendo o rito de tramitação das MPs, que atrasou a análise dos projetos enviados pelo governo federal.
O rito de tramitação de MPs foi alterado durante a pandemia, sem a comissão mista e com a MP indo direto para o plenário primeiro da Câmara e depois do Senado. Com isso, a Câmara ganhou poder já que ela tinha a palavra final sobre o projeto.
Lira tentou primeiro manter o rito mesmo com o fim da pandemia. Depois, propôs que as comissões mistas fossem mantidas, mas que elas tivessem mais deputados do que senadores.
Ele não teve sucesso diante da resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que conseguiu manter o rito anterior previsto na Constituição.
O impasse fez com que a comissão mista analisando a MP fosse instalada somente em 11 de abril. O texto foi recebido em 15 de fevereiro no Congresso. A comissão aprovou o substitutivo proposto pelo relator, o deputado Fernando Marangoni (União-SP), em 1° de junho.
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Veja os principais pontos:
– Empreendimentos serão prioritariamente perto do centro e com infraestrutura urbana
– Projeto trouxe a possibilidade de retrofit de imóveis ociosos no centro das cidades
– Incentivos verdes para que os projetos sejam mais sustentáveis
– Mulheres vítimas de violência serão priorizadas
– Fachadas ativas nos projetos
– Possibilidade de regularizar e reformar imóveis já detidos pelas pessoas
– Assistência técnica estendida para entidades que tocarem obras
LUCAS MARCHESINI E VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
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