A Câmara Municipal de Birigui (SP) aprovou, na sessão de terça-feira (11), o projeto de lei que autoriza a criação da Loteria Municipal. A proposta, de autoria da prefeita Samanta Paula Albani Borini (PSD), visa estabelecer uma nova fonte de receita para investimentos em áreas prioritárias, sem a necessidade de aumentar impostos para a população.
Com a aprovação, a prefeitura poderá explorar, diretamente ou por meio de concessão a uma empresa especializada, diversas modalidades de jogos lotéricos e apostas, conforme a legislação federal.
Caso opte pelo modelo de concessão, a empresa será selecionada através de licitação, com um contrato inicial de dez anos, passível de renovação.
Na justificativa do projeto, a prefeita classificou a iniciativa como uma “solução inovadora para enfrentar as demandas crescentes por investimentos”.
Segundo ela, a medida garantirá recursos adicionais para serem aplicados exclusivamente em programas e projetos de desenvolvimento social.
Destinação dos Recursos e Transparência
O texto da lei estabelece que toda a arrecadação proveniente da exploração dos jogos será destinada a cinco áreas essenciais: saúde pública, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes.
Além dos recursos diretos, a operação da loteria também irá gerar receita através da cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS), com uma alíquota de 5% sobre a receita bruta da empresa concessionária.
Para garantir a lisura do processo, o projeto prevê que o órgão de Controle Interno da prefeitura realize auditorias periódicas, com a divulgação de relatórios no Portal da Transparência. A fiscalização da operação ficará a cargo da Secretaria de Planejamento e Finanças.
Próximos Passos
A Prefeitura de Birigui informou que, com a aprovação do projeto, o município dará início aos estudos técnicos e jurídicos para a implantação da loteria. A próxima etapa consiste em avaliar a forma de execução mais adequada, seja diretamente pelo poder público ou mediante concessão à iniciativa privada.
A regulamentação da lei deve ocorrer em até 90 dias, e a previsão é que a Loteria Municipal de Birigui comece a operar no exercício de 2026, após a conclusão dos estudos e a definição do modelo operacional.
A criação de loterias municipais tem se tornado uma tendência no país desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exploração de loterias não é uma exclusividade da União. Mais de 70 municípios brasileiros já adotaram medidas semelhantes para diversificar suas fontes de receita.
