SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) suspendeu nesta terça-feira (16) todos os nove julgamentos da semana. O motivo é a adesão dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento grevista da Receita Federal.
Na pauta das turmas estavam em jogo cerca de R$ 20 bilhões em débitos tributários questionados pelas empresas no Carf.
No primeiro dia de paralizações na Receita, os auditores-fiscais optaram por protestar contra a falta de investimento em tecnologia e não utilizaram os computadores do órgão. Outras ações de mobilização estão sendo discutidas, segundo os fiscais.
A greve é uma resposta dos servidores à quebra de um acordo feito com o governo Lula em que seriam liberados recursos para o pagamento de bônus por eficiência aos auditores-fiscais. O direito questionado por eles se tornou lei em 2017, mas segue sem uma regulamentação do governo.
O dinheiro foi prometido em março pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, porém o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não foi publicado -a estimativa de impacto com a medida é de quase R$ 900 milhões por ano aos cofres da União.
Internamente, os auditores comentam que a expectativa do ministro Fernando Haddad (Fazenda) recuperar cerca de R$ 90 bilhões em receitas pode ser frustrada ou levar mais tempo para se concretizar. Tudo vai depender do empenho do governo em liberar o bônus por eficiência.
São mais de 5 mil empresas que precisam ser notificadas por terem deduzido de forma irregular valores do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre incentivos fiscais concedidos pelos estados.
Além da falta de investimentos em tecnologia e do bônus por eficiência, os servidores também questionam a falta de concursos públicos para repor a perda de 40% do efetivo nos últimos anos.
DIEGO FELIX / Folhapress
