O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), sancionou nesta terça-feira (3) a lei que regulamenta o serviço de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
No entanto, o gestor vetou um trecho que previa a isenção total de cobrança da taxa de estacionamento em nove ruas do Centro da capital, a chamada “Zona Branca”, são elas:
- Avenida Cinco de Agosto;
- Rua Gama e Melo;
- Rua da Areia;
- Rua Maciel Pinheiro;
- Avenida Barão do Triunfo;
- Rua Desembargador José Peregrino;
- Rua João Luiz Ribeiro de Moraes;
- Rua Monsenhor Sabino Coelho;
- Rua Francisca Moura.
Ao vetar o trecho, Cícero Lucena explicou que a isenção de pagamento em determinadas ruas é uma atribuição exclusiva do Poder Executivo e representa renúncia de receita, o que poderia aumentar os gastos do Município.
Em contrapartida, foi aprovada a concessão de um benefício voltado a motociclistas profissionais e entregadores por aplicativo. A medida prevê tolerância de até 20 minutos para a realização de embarque e desembarque de passageiros, além do descarregamento de mercadorias durante serviços de transporte remunerado.
Com o veto, o texto volta à Câmara Municipal, que decidirá se mantém ou derruba as partes rejeitadas pelo prefeito.
