BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que leis tributárias confusas são muitas vezes feitas de propósito para beneficiar lobbys específicos que atuam no Congresso Nacional.
“A confusão [tributária] muitas vezes é proposital. Lei é aprovada de forma confusa propositalmente por conta de um lobby que ato contínuo vai atuar no Judiciário para dizer que a tese correta é a dele”, avaliou em discurso na mesa de abertura do 7º Congresso do Contencioso Tributário, que acontece nesta semana em Brasília.
O evento é organizado pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), órgão que foi elogiado por Haddad no seu discurso por fazer parte dos planos do ministro para aumentar a arrecadação do governo.
“Estamos muito esperançosos de dias melhores para nosso país e sabemos o quanto essa carreira é importante para a reconstrução [do país]”, apontou o ministro, que lembrou o julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que proibiu a inclusão de incentivos fiscais de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Com a vitória, a União esperava um aumento de cerca de R$ 90 bilhões na arrecadação federal.
Haddad também destacou a reforma tributária no seu discurso. O projeto está no foco da Fazenda após a aprovação na Câmara dos Deputados das regras do novo arcabouço fiscal.
A expectativa da Fazenda é de que a reforma tributária seja aprovada ainda no primeiro semestre na Câmara dos Deputados.
LUCAS MARCHESINI / Folhapress
