O Congresso Nacional aprovou ontem o projeto que cria um limite para o valor total das emendas de relator e determina a divulgação dos nomes de congressistas que indicarem a destinação desses recursos.
A medida só vale para emendas futuras – e mantém a ocultação dos nomes dos beneficiados pelas emendas em 2020 e 2021.
Além disso, técnicos do Congresso dizem que o texto aprovado tem brechas que permitem esconder o nome do parlamentar que apadrinhar a distribuição de verbas por meio das emendas do relator. Para o ano que vem, cerca de 16 bilhões de reais devem ser destinados a esse tipo de emenda.
Atualmente, as verbas do orçamento secreto deste ano estão suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal. O futuro dos repasses está nas mãos da relatora da ação na Corte, ministra Rosa Weber.
Agência Estado
