SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal anunciou nesta segunda (22) que a consulta para o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 será liberada a partir das 10h desta quarta (24).
O pagamento será feito em 31 de maio para 4.129.925 contribuintes, sendo que o valor total é de R$ 7,5 bilhões. A consulta estará disponível neste link: (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/).
De acordo com a Receita, esta será a maior quantia paga em um lote de restituição do Imposto de Renda.
A lista terá apenas contribuintes que estão na ordem de prioridade com a seguinte divisão:
Idosos com 80 anos ou mais: 246.013 contribuintes
Idosos entre 60 e 79 anos: 2.464.031 contribuintes
Pessoas com deficiência ou moléstia grave: 163.859 contribuintes
Contribuintes com magistério como maior fonte de renda: 1.052.002 contribuintes
Quem usou declaração pré-preenchida ou optou pela restituição por Pix: 204.020 contribuintes
COMO FAZER A CONSULTA
Entre no site da Receita (www.gov.br/receitafederal) e clique em “Meu Imposto de Renda”
Vá em “Consultar a Restituição”
Informe o CPF, a data de nascimento e o ano-exercício, que no caso é 2023. Por fim, marque o captcha sinalizando que é humano e clique em consultar.
O pagamento será feito na forma determinada pelo contribuinte na entrega da declaração: Pix ou transferência para conta bancária.
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso não resgate o valor de sua restituição em até um ano, a solicitação deve ser feita pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
VEJA O CALENDÁRIO DAS RESTITUIÇÕES
Haverá mais quatro lotes de pagamento entre junho e setembro, com depósitos no último dia útil de cada mês. A ordem seguirá a relação de contribuintes prioritários e a data de entrega. Cerca de uma semana antes a Receita libera a consulta com os contemplados em cada lote.
A restituição é corrigida pela taxa básica de juros da economia, a Selic. O índice de correção é definido no mês e costuma ser divulgado um pouco antes da data do pagamento.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR 2023
Lote Data do pagamento
1º 31 de maio
2º 30 de junho
3º 31 de julho
4º 31 de agosto
5º 29 de setembro
PRAZO PARA DECLARAR O IR EM 2023
A entrega das declarações termina às 23h59 do dia 31 de maio. São esperadas entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações. Em 2022, o fisco recebeu mais de 36 milhões de declarações, acima da previsão inicial de 34,4 milhões.
QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?
É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023 o contribuinte que, em 2022:
Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos.
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil.
Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra.
Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
Realizou operações na Bolsa de Valores que, no total, acima de R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de ações, que são sujeitos à incidência do imposto.
Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.
Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50.
Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores.
Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2022.
TABELA ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA
Base de cálculo (em R$) Alíquota (em %) Parcela a deduzir (em R$)
Até 22.847,76 – –
De 22.847,77 até 33.919,80 | 7,5 | 1.713,58
De 33.919,81 até 45.012,6 0 |15 | 4.257,57
De 45.012,61 até 55.976,16 | 22,5 | 7.633,51
Acima de 55.976,16 | 27,5 | 10.432,32
TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA
Base de cálculo (em R$) Alíquota (em %) Parcela a deduzir (em R$)
Até 1.903,98 – –
De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5 | 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 |15 | 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 636,13
Acima de 4.664,68 | 27,5 | 869,36
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?
O documento mais importante é o informe de rendimentos das fontes pagadoras, incluindo o extrato da aposentadoria do INSS. Tenha ainda em mãos ainda outros documentos como recibos médicos, comprovante de saque do FGTS, se foi o caso, documento do veículo, documentação do imóvel, recibos de aluguéis recebidos, entre outros.
FERNANDO NARAZAKI / Folhapress
