O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (15), o Projeto de Lei 164/2025, que autoriza a concessão do Sistema de Travessias Hídricas do estado por meio de parceria público-privada (PPP).
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A proposta foi aprovada com 62 votos favoráveis e 16 contrários, após passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Transportes e Comunicações (CTC) e Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
O sistema é composto por balsas e embarcações que fazem o transporte de passageiros e veículos em diversas regiões do estado. Com a aprovação, 14 travessias poderão ser concedidas à iniciativa privada. Na região, são elas:
- Travessia São Sebastião – Ilhabela;
- Portos Paraitinga, Varginha e Natividade da Serra (Reservatório de Paraibuna).
Segundo o Governo do Estado, a concessão permitirá um investimento de R$ 1,05 bilhão ao longo do contrato. O valor será utilizado para a compra de 48 novas embarcações com motorização elétrica e para melhorias na infraestrutura dos terminais existentes. O objetivo é modernizar o sistema e torná-lo mais eficiente e sustentável.
O modelo de concessão prevê ainda a manutenção da política tarifária atual, sem reajustes previstos, e com a preservação das gratuidades já oferecidas. Para garantir esse modelo, segundo o projeto, o Estado será responsável por 80% da remuneração da futura concessionária, enquanto os 20% restantes virão da arrecadação com tarifas pagas pelos usuários.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do governador.
