A Câmara Municipal de Birigui (SP) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a fornecer medicamentos da rede pública a pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, planos de saúde ou cooperativas, mesmo sem atendimento prévio pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do vereador Valdemir Frederico (DC), conhecido como Vadão da Farmácia, foi votada na primeira sessão ordinária do ano, realizada na noite de terça-feira (4).
Durante a discussão, o vereador Marcos da Ripada (União Brasil) sugeriu uma emenda ao projeto, exigindo que, além da receita médica e da carteira do SUS, fosse apresentado um comprovante de residência para retirada dos medicamentos. Contudo, a proposta foi retirada após o autor do projeto lembrar que a obrigatoriedade do comprovante já estava prevista no texto original.
O projeto gerou debate entre os vereadores. Everaldo Santelli (MDB) levantou a preocupação de que a medida poderia sobrecarregar o sistema público com pacientes de maior poder aquisitivo. Em resposta, Vadão defendeu que o direito à saúde é constitucional e garantido a todos os cidadãos, independentemente de sua classe social. Ele também argumentou que a medida reduz a necessidade de consultas desnecessárias apenas para troca de receitas, liberando vagas para atendimentos prioritários.
Atualmente, a rede municipal já realiza a troca de receitas emitidas por médicos particulares em unidades de saúde. A nova legislação simplificaria o acesso, eliminando a etapa da troca de receitas. “Essa mudança facilita o atendimento para quem realmente precisa e evita filas desnecessárias”, explicou Vadão.
A aprovação foi unânime entre os presentes, com exceção do vereador José Fermino Grosso (PP), ausente por motivos de saúde familiar. Agora, a decisão final sobre o projeto está nas mãos da prefeita Samanta Borini (PSD), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Caso sancionada, a lei exigirá que o paciente comprove residência em Birigui e apresente carteira do SUS vinculada a uma UBS local. Além disso, os medicamentos solicitados devem constar na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) ou em listas municipais e estaduais, estando disponíveis na Farmácia do Município.
 aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a fornecer medicamentos da rede pública a pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, planos de saúde ou cooperativas, mesmo sem atendimento prévio pelo Sistema Único de Saúde (SUS).){kind=link}