O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou um médico da rede pública municipal de Caraguatatuba por ter recebido salário da prefeitura por cerca de setes ano sem trabalhar.
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A denúncia foi feita pelo Ministério Público da cidade e teve a decisão divulgada na semana passada. Segundo o órgão, um médico da prefeitura apresentou um atestado alegando estar impossibilitado de trabalhar e, com essa licença, deixou de exercer sua função entre setembro de 2016 e agosto de 2023. Apesar disso, durante esse período, permaneceu ativo, realizando inclusive atividades físicas.
“Em diligências realizadas por esta Promotoria de Justiça verificou-se que o acusado, efetivamente, sempre esteve apto para o trabalho, realizando atividades físicas, inclusive esquiando, durante o tempo em que esteve de licença saúde”, consta em uma nota divulgada pela promotoria.
A Justiça acatou a denúncia e condenou o médico por estelionato contra administração pública a uma pena de 2 anos e 7 meses de reclusão em regime aberto, além do pagamento de uma multa no valor de cinco salários mínimos..
Ainda de acordo com o MP, o TJ-SP já havia determinado, em 2023, o bloqueio de bens e imóveis do médico até o limite de R$ 1.095.927,29 – valor calculado pela Prefeitura de Caraguatatuba como prejuízo pelo pagamento do salário ao profissional no período em que ele não trabalhou.
Procurada pelo Portal THMais, a Prefeitura de Caraguatatuba informou que o servidor foi demitido do cargo em 2023, após a abertura de um processo administrativo.
A reportagem tenta contato com a defesa de Aloysio Millen de Matos Júnior e será atualizada assim que conseguir um retorno.
