O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura de São José dos Campos a pagar R$ 4,3 milhões à construtora Queiroz Galvão, responsável pelas obras da ponte estaiada, na zona oeste da cidade.
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A decisão em primeira instância foi publicada na terça-feira (22). Segundo a empresa, a demora na entrega das licenças ambientais e paralisações judiciais durante a construção causaram prejuízos.
De acordo com a decisão, tomada pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José, o valor total da indenização é de R$ 4.393.721,73. A magistrada apontou que somente após a celebração do contrato é que a Prefeitura “passou a adotar as medidas voltadas à obtenção das licenças ambientais indispensáveis à execução do objeto pactuado”.
A juíza informou ainda que as paralisações na obra aconteceram por causa de uma decisão judicial que suspendeu as obras entre junho e agosto de 2018 e que fevereiro de 2019 também houve outra decisão judicial que prejudicou o andamento das obras.
Em nota, a Prefeitura de São José informou que a Procuradoria do Município ainda não foi intimada da decisão e que, “assim que for intimado, o procurador responsável avaliará a interposição de recurso”.
O Portal THMais também tenta contato com a construtora Queiroz Galvão e atualizará a reportagem assim que tiver retorno.
