A Justiça homologou nesta segunda-feira (30) o plano alternativo de recuperação judicial da Avibras, indústria de defesa localizada em Jacareí, que enfrenta uma grave crise financeira há cerca de três anos. A decisão foi assinada pelo juiz Matheus Valarini e determina que o plano seja cumprido de forma integral — sob risco de falência da empresa em caso de descumprimento.
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O plano, apresentado em maio pela Brasil Crédito, uma das principais credoras da Avibras, foi aprovado em assembleia conduzida pelo Sindicato dos Metalúrgicos. Apesar disso, os trabalhadores decidiram manter a greve, que já dura mais de mil dias. Os funcionários estão com mais de 25 meses de salários atrasados.
Segundo o sindicato, uma reunião com representantes da Brasil Crédito está marcada para esta terça-feira (1º), com o objetivo de discutir a transição e os próximos passos para a retomada das atividades da empresa.
O plano alternativo prevê, entre outras medidas, a destituição do atual proprietário da empresa, João Brasil Carvalho Leite, e a nomeação judicial de um interventor. Também foram estabelecidas condições específicas para o pagamento das dívidas trabalhistas, como:
- parcelamento em 48 vezes dos salários, 13º, férias e FGTS atrasados;
- conversão de multas trabalhistas em 10% das ações da futura “Nova AVB”, quando houver abertura de capital;
- preservação de todos os direitos dos trabalhadores que retornarem à fábrica;
- garantia de estabilidade no emprego por, no mínimo, 90 dias.
Em nota encaminhado ao Portal THMais, a Avibras informou que, “embora tenha deixado clara sua posição sobre avotação do plano alternativo proposto pela Brasil Crédito no processo de Recuperação Judicial, respeita e acata a decisão da Justiça pela homologação do referido plano, com o objetivo de viabilizar uma solução definitiva para a situação dos colaboradores e demais credores”.
A empresa disse ainda que “segue empenhada na superação deste momento, com foco na retomada de suas atividades o mais breve possível e na preservação dos postos de trabalho, bem como de sua capacidade industrial e tecnológica”.
