Justiça nega suspensão de Plano Diretor de SP

A 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, nesta segunda-feira (5), um pedido de suspensão da tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital paulista. A demanda foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e endossada por entidades e parlamentares contrários à proposta. Cabe recurso.

O substitutivo do projeto foi apresentado no último dia 23 e aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de São Paulo oito dias depois, em 31 de maio. O MP-SP entrou com a ação na Justiça para que a revisão fosse melhor debatida.

A revisão propõe alterações no Plano Diretor aprovado pela gestão petista de Fernando Haddad em 2014.

Os promotores pediam a suspensão do andamento do projeto e de seu substitutivo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A ação também solicitava que o texto não fosse votado até a realização de novas audiências públicas e sugeria que fossem feitas ao menos oito audiências, com intervalo de 15 dias entre elas.

Em sua decisão, a juíza Maricy Maraldi argumenta que o poder Judiciário não pode interferir no Legislativo, “sob pena de afronta ao princípio da separação dos poderes”.

“Assim, no caso de deferimento da liminar requerida, estar-se-ia substituindo o titular de ato no caso -o Poder Legislativo-, assumindo o Ministério Público do estado de São Paulo, com o aval do Judiciário, o estabelecimento das normas internas da Câmara de Vereadores de São Paulo, o que não se pode admitir, sob pena de ferir de morte o princípio da separação de Poderes, corolário constitucional, e garantia do Estado Democrático de Direito”, diz a magistrada.

“Apenas o parlamentar tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e emendas constitucionais que não se compatibilizam com o processo legislativo legal/constitucional”, segue.

Com a aprovação em primeiro turno, o projeto de revisão agora deve passar por um total de oito audiências públicas em menos de três semanas. A previsão é que a votação definitiva, em segundo turno, ocorra na tarde do dia 21 de junho.

O projeto tem sido criticado por urbanistas por abrir brechas para intensificar a verticalização da cidade, permitir a construção de mais vagas de garagem próximas a eixos de transporte coletivo e dar opções para que empreiteiras não paguem em dinheiro a taxa para construir acima do limite estabelecido.

Vereadores contrários ao texto dizem que o substitutivo apresentado pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator da proposta, beneficia as construtoras em detrimento de regras que impediriam a deterioração completa da capital paulista.

A Câmara afirma que foram realizadas cerca de 50 audiências públicas e coletadas centenas de sugestões, embora o novo substitutivo tenha sido apresentado com mudanças substanciais.

Rodrigo Gourlart defende, em nota, que o texto foi amplamente discutido.

MANOELLA SMITH / Folhapress