O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou nesta sexta-feira (7) para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que autoriza a parceria público-privada para concessão do sistema de travessias de balsas no estado de São Paulo.
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O projeto, que ainda não tem data para ser votado pelos deputados estaduais, prevê investimento de R$ 1 bilhão por um período de 20 anos para operação, manutenção e gestão de todas as linhas aquaviárias de São Paulo, o que inclui a travessia de São Sebastião à Ilhabela, no Litoral Norte.
Segundo o divulgado pelo Governo do Estado, a concessão vai permitir a aquisição de 48 novas embarcações, incluindo modelos elétricos para reduzir emissões de carbono e aumentar a resiliência climática.
No projeto de lei, o governo estima que a substituição dos modelos à diesel vai representar a não emissão de pelo menos 18 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano. Também é prevista melhoria nos terminais.
Atualmente, o sistema atende cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos por ano. A previsão é que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2025, com o leilão e a assinatura do contrato programados para o segundo semestre.