O decreto golpista encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres previa a criação de uma comissão controlada pelo governo Jair Bolsonaro (PL). O procedimento seria responsável por fazer a “apuração da conformidade e legalidade do processo eleitoral” vencido pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento estabelecia também as quebras dos “sigilos de correspondência e de comunicação telemática e telefônica” de todos os membros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A medida golpista valeria para todo o período do processo eleitoral até a diplomação de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que ocorreu em 12 de dezembro.
A Comissão de Regularidade Eleitoral seria o órgão responsável por elaborar um relatório final e apontar supostas irregularidades nas eleições.
O colegiado seria composto por dois membros do Ministério Público Federal, dois representantes do Congresso Nacional (um da Câmara e outro do Senado), oito integrantes do Ministério da Defesa (que indicaria a presidência), dois peritos criminais federais, um membro do Tribunal de Contas da União e um da Controladoria-Geral da União.
O documento de três páginas foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10). A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta.
