A Justiça da Paraíba marcou para o dia 9 de abril a audiência de instrução do processo que investiga a deputada estadual Jane Panta por suposta retirada irregular de uma bebê de um abrigo, em Santa Rita. O caso ocorreu em 2017, quando ela era secretária de Assistência Social do município.
A ação foi proposta pelo Ministério Público da Paraíba, que aponta possível crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a denúncia, a parlamentar teria retirado a criança sob a justificativa de levá-la para atendimento médico.
As investigações indicam que a bebê pode ter sido entregue a um casal interessado em uma adoção irregular, prática conhecida como “adoção à brasileira”. O Ministério Público cita depoimentos de servidores e a negativa do hospital mencionado como parte das provas.
A defesa nega as acusações. Os advogados afirmam que a retirada ocorreu apenas para garantir atendimento médico e que não há provas de intenção de adoção ilegal. Eles também sustentam que não houve dolo, requisito necessário para caracterizar o crime.
O processo está na fase de instrução. Nessa etapa, a Justiça ouve testemunhas e reúne provas antes da decisão final.
