O deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP) está proibido de portar armas. A decisão foi do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), nessa quarta-feira (08/11), que segue apurando o caso de agressão de Da Cunha a ex-companheira Betina Grusiecki, em Santos.
Ele foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de lesão corporal, ameaça e dano contra a vítima. Na denúncia, consta também que ele a sufocou. O deputado, que também é delegado, nega todas as acusações.
Também houve a necessidade da medida protetiva de urgência, estipulada pelo artigo 22, inciso I, da Lei 11.340/06 (Maria da Penha), que se refere à suspensão do direito de possuir e portar armas de fogo. O pedido foi aceito pela 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP.
O direito de posse e porte está suspenso temporariamente. Assim, Da Cunha terá de entregar todas as armas à polícia dentro de cinco dias, após a intimidação. A defesa de Da Cunha informou que não houve a notificação, mas estranha a decisão, alegando que foi “unilateral”. Isto porque os advogados não foram ouvidos.
Já a defesa de Betina se manifestou sobre o assunto dizendo que “não basta existirem leis na proteção das mulheres vítimas. Mas é preciso efetividade e aplicação das leis nas decisões judiciais”.
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