SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A medida de autorregulação anunciada nesta terça-feira (30) pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que tem como propósito checar se frigoríficos compraram gado proveniente de áreas desmatadas, foi justificada pela entidade como uma reação do setor às preocupações com as questões climáticas que envolvem o país.
A mudança ocorre em um contexto que agentes econômicos vêm sendo pressionados por investidores a comprovarem boas práticas ambientais.
Pela perspectiva dos bancos, o financiamento de atividades associadas ao desmatamento pode ampliar riscos de crédito, reputacionais e operacionais. Nos últimos anos, atores econômicos globais criticaram o desmatamento na Amazônia.
O protocolo relativo à autorregulação foi aprovado pelo Conselho de Autorregulação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), formado por representantes de oito bancos -Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Banco Votorantim, BMG, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Daycoval e Santander.
A notícia foi antecipada, nesta segunda-feira (29), pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Para estar de acordo com as novas regras, aprovadas em março, os bancos participantes terão de solicitar que frigoríficos da área em questão implementem um sistema de rastreabilidade e monitoramento. Isso permitirá comprovar se o estabelecimento não adquiriu gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos.
Os negócios envolvidos terão até dezembro de 2025 para se adequar. “Os bancos que aderem à autorregulação se comprometem, de forma voluntária, a seguir padrões ainda mais elevados de conduta e são periodicamente supervisionados, podendo sofrer punição em caso de descumprimento”, diz comunicado da entidade.
De acordo com a federação, 21 instituições financeiras já aderiram à autorregulação, e o número de adesões logo deve aumentar.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) recentemente teve seu nome aprovado pela governança da Febraban para ingressar no seu quadro de associados e, neste momento, está em processo de consolidação de sua adesão aos fóruns técnicos da entidade.
O banco de desenvolvimento vai ingressar na autorregulação socioambiental da Febraban, bem como irá aderir aos protocolos de gerenciamento do risco de desmatamento ilegal na cadeia de carne no país.
Em resposta ao protocolo, a associação de exportadores de carne afirmou em que não aceita que “outros setores terceirizem as suas responsabilidades”.
“Nós assumimos nossas responsabilidades, mas não aceitamos que outros setores terceirizem as suas responsabilidades para os frigoríficos”, disse a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) em nota.
A associação ainda cobrou que as exigências deitas pelos bancos aos frigoríficos sejam adotadas “a todos os seus correntistas”.
Em entrevista à Folha de S.Paulo em agosto de 2022, o pesquisador do Programa de Serviços Financeiros do Idec, Fábio Pasin, afirmara que o nível dos compromissos assumidos pelos grandes bancos brasileiros ainda era muito tímido. O Idec conta com uma equipe responsável no país pelo Guia dos Bancos Responsáveis, que avalia o comprometimento socioambiental dos oito maiores bancos brasileiros.
Em um cenário de preocupação crescente nas economias desenvolvidas com a sustentabilidade, o Parlamento Europeu, que cria as leis que serão aplicadas pelos 27 países da União Europeia (UE), aprovou em abril uma norma que proíbe a venda no continente de produtos oriundos de desmatamento em florestas.
Não se trata apenas da madeira derrubada. Qualquer cultura que utilize local onde houve desmatamento ilegal, como na Amazônia, sofrerá sanções de compra pelos países da UE.
Segundo o diretor de sustentabilidade da Febraban, Amaury Oliva, a agenda de sustentabilidade não é nova dentro do setor financeiro, que ao longo dos últimos anos já tem adotado medidas de aprimoramento dos controles ambientais para concessão de crédito.
Em julho de 2020, os três maiores bancos privados do Brasil -Santander, Itaú e Bradesco- lançaram o Plano Amazônia, iniciativa que pretende conter o desmatamento no bioma e contribuir com o desenvolvimento sustentável da região.
Questionado se o setor pretende ampliar a autorregulação para outras frentes que também impactam o ambiente, Oliva diz que o desenvolvimento de práticas sustentáveis é um “trabalho de evolução permanente”, que tende a se espraiar para outras frentes como mineração e petróleo, mas que ainda não há um cronograma definido a respeito.
“Essa é uma agenda que é convergente e envolve todo o setor bancário, os clientes, o governo. Todos querem um ambiente mais sustentável, direcionando recursos e esforços para ter uma economia cada vez mais verde”, afirma o diretor da Febraban.
As instituições financeiras já precisavam cumprir alguns requisitos legais na hora de conceder crédito a produtores rurais e empresas do agro. O Banco Central, por exemplo, tem resoluções que criam impedimentos para pessoas com irregularidades ambientais e empreendimentos que sobreponham terras indígenas, unidades de conservação ou comunidades quilombolas.
A vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha sido recebida com certo alívio pelo capital privado internacional, pela expectativa de uma mudança de condução em relação aos últimos anos da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
A gestora nórdica Nordea Asset Management, por exemplo, retirou em novembro do ano passado os bonds (títulos de renda fixa) do Brasil de sua lista interna de restrições após promessas de Lula de proteger a floresta amazônica.
“Após promessas positivas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva depois de sua vitória eleitoral no domingo, o veto da Nordea aos títulos do governo brasileiro foi suspenso, com efeito imediato”, disse a Nordea em comunicado à época.
Em entrevista à Folha de S.Paulo em novembro de 2022, Thede Rüst, gestor responsável pela área de títulos de dívidas de mercados emergentes da Nordea Asset Management, afirmou que o histórico do presidente Lula deu conforto à gestora para a decisão de suspender a restrição de investimento relacionada aos títulos do governo brasileiro.
No entanto, essa empolgação vem esfriando nos últimos dias, com o embate entre a intenção da Petrobras de explorar petróleo na região da Foz do Amazonas e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
BB LEILOA IMÓVEIS COM POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM CRÉDITOS DE CARBONO
Dentro dos esforços do setor bancário para estimular atividades sustentáveis, o BB (Banco do Brasil) anunciou nesta segunda-feira (29) o lançamento do primeiro edital de leilão de imóveis rurais com possibilidade de pagamento parcial ou integralmente em créditos de carbono.
A fase para lances já está aberta, e a sessão de disputa será online, às 14h do dia 7 de junho.
São seis imóveis -localizados em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina-, com descontos de até 55% em relação ao valor de mercado. Os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, devem se cadastrar no site da leiloeira oficial do BB, www.lancenoleilao.com.br, com até 24 horas de antecedência da disputa.
A compra pode ocorrer 100% online, com pagamento em moeda corrente; moeda corrente e certificados de crédito de carbono; ou integralmente em créditos de carbono. Esses serão aceitos no valor unitário máximo de R$ 88,27 em ambas as possibilidades.
Os créditos de carbono devem ser gerados conforme padrões e termos reconhecidos pelo mercado regulado ou pelo mercado voluntário, como o Verified Carbon Standard.
“Agora, os bens rurais passam a contar com a nova modalidade de pagamento, que visa a fomentar o mercado de créditos de carbono como forma de apoiar o desenvolvimento sustentável do país”, assinalou o BB em comunicado.
ENTENDA O QUE OS BANCOS ESTÃO EXIGINDO
**O que estabelece a autorregulação da Febraban para a cadeia de carne bovina?**
Os bancos brasileiros, ao oferecer crédito a frigoríficos e matadouros, terão de cumprir um protocolo com requisitos mínimos comuns para combater o desmatamento ilegal. As novas regras determinam que os bancos solicitem aos seus clientes frigoríficos, na Amazônia Legal e no Maranhão, a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que permita demonstrar, até dezembro de 2025, a não aquisição de gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos. Para promover a adoção dessas práticas, as instituições financeiras ainda definirão os planos de adequação, incentivos e consequências cabíveis.
**Há consequências em caso de descumprimento do normativo?**
Os bancos que aderem à autorregulação se comprometem, de forma voluntária, a seguir padrões de conduta e serão periodicamente supervisionados, podendo sofrer punição em caso de descumprimento. A comprovação de conformidade ocorre por meio de relatórios de conformidade e envio de evidências. Em caso de descumprimento, o banco pode responder a procedimentos administrativos, que podem incluir a assinatura de um plano de ação de conduta; o pagamento de multa; a suspensão de participação no Sistema de Autorregulação Bancária, a suspensão do uso do Selo da Autorregulação e do mandato de seu Conselheiro no Conselho de Autorregulação; e a exclusão de sua participação no Sistema de Autorregulação Bancária.
**Há um canal para denúncias sobre o descumprimento do normativo?**
A autorregulação da Febraban possui um canal denominado “Conte Aqui”, por meio do qual pode-se reportar eventual descumprimento do normativo pelas instituições financeiras signatárias. A denúncia será avaliada e pode integrar o plano de monitoramento e supervisão da autorregulação.
**Por que a data de dezembro de 2025 para que os frigoríficos implementem um sistema de rastreabilidade?**
Segundo a Febraban, a data de dezembro de 2025 está alinhada com compromissos assumidos por alguns dos grandes frigoríficos para o monitoramento de seus fornecedores e com compromissos púbicos dos bancos.
LUCAS BOMBANA / Folhapress
