BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em cinco meses de governo, a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) já foi palco de reviravoltas envolvendo o atual presidente, o ex-senador Jorge Viana (PT-AC), e acumula nomeações de aliados do presidente Lula (PT).
O episódio mais recente foi registrado na última quinta-feira (25), com a recondução de Viana ao cargo após decisão judicial. Ele havia sido afastado por supostamente não falar inglês.
O ex-senador foi nomeado para a agência em 3 de janeiro. O salário é de R$ 65 mil mensais.
Em março, Viana realizou uma mudança no estatuto para que o inglês deixasse de ser obrigatório para ocupar o cargo de presidente da Apex, passando a ser apenas um requisito recomendável. A medida o beneficiava diretamente, pois ele não teria domínio do idioma comprovado por meio de certificado de proficiência ou certificado de conclusão de curso de Inglês.
Nesse período, Viana também nomeou aliados para a assessoria da Apex, entre eles o arquiteto Madson Willander Melo de Sá, indicado como assessor da diretoria de Negócios. Ele já trabalhou como gerente numa empresa do ex-senador. O advogado Antonio Siqueira e Silva Neto, ex-sócio de Viana, também foi nomeado para assessorar a presidência da instituição. As informações foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A Apex-Brasil disse, por nota, que as contratações foram feitas de acordo com a legislação e cumprindo as exigências normativas da própria instituição.
“Ambos têm experiência profissional comprovada e atendem aos requisitos estabelecidos para cumprirem suas funções como assessores”, afirmou à reportagem.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, a agência disse que a atuação política e de gestão de Viana contribui “para ampliar a presença do Brasil no ambiente internacional de negócios, exatamente pela sua capacidade de diálogo e interlocução, ainda mais depois de quatro anos de bolsonarismo”.
A Apex também já havia afirmado que a equipe de transição orientou a revisão do arcabouço normativo de todos os órgãos da administração direta. Neste sentido, promoveu uma revisão de todos os seus instrumentos normativos e regulamentos internos.
Após a denúncia, a Justiça do Distrito Federal concedeu uma liminar (urgente e provisória) na semana passada para barrar a nomeação de Viana por não ter comprovado nível de inglês avançado. Além disso, suspendeu a alteração feita em março no estatuto da instituição.
A juíza federal substituta Diana Wanderlei entendeu que a retirada dessa exigência do estatuto “incorre em nítida ilegalidade por desvio de finalidade” por beneficiar o presidente atual do órgão.
A ação foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No governo anterior, o gestor público Alex Carreiro renunciou ao cargo de presidente da Apex nos primeiros dias de governo após a imprensa revelar que ele também não tinha domínio do idioma.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também filho do ex-presidente, chegou a debochar da situação nas redes sociais. Com a legenda “Jovem, o mundo dá voltas (e rápido)”, ele mostrou um vídeo exibindo uma reportagem com o título “Justiça Federal anula posse do presidente da Apex por ele não falar inglês”. Além disso, lembrou quando foi motivo de deboche por querer ser embaixador nos Estados Unidos, apesar de cometer erros ao falar o idioma.
Em nota após a liminar, a Apex-Brasil disse que, na avaliação da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Gerência Jurídica da instituição, a decisão da juíza Diana Wanderlei apresentava fragilidades. A agência também disse acreditar que a situação seria revertida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Na sequência, o vice-presidente do TRF-1 derrubou a decisão de primeira instância que anulou a posse de Viana. O juiz federal Marcos Augusto de Sousa acolheu os argumentos apresentados pela AGU, que representa juridicamente o governo, em favor de Viana.
Ele também derrubou a suspensão da mudança no estatuto social da agência sobre a exigência de fluência em inglês para ocupar o cargo. A decisão foi tomada de forma liminar até o julgamento definitivo do caso.
Ao TRF-1, a AGU disse que Jorge Viana preenchia os requisitos para ocupar o cargo antes mesmo da vigência da mudança.
O órgão apontou que o estatuto da Apex-Brasil estabelecia, além da fluência em inglês comprovada por certificado de proficiência, outras duas possibilidades de comprovação de aptidão para o posto: experiência internacional por período mínimo de um ano ou experiência profissional no Brasil, de no mínimo dois anos, que tenha exigido conhecimento e utilização do idioma.
Após a decisão, o presidente da Apex afirmou que o idioma não é uma barreira para ele cumprir suas funções na instituição. Ele também negou que a mudança foi para se beneficiar, argumentando que essa e outras alterações do estatuto foram feitas para beneficiar a governança do órgão.
“Não é uma questão de idioma, eu me comunico em inglês, espanhol. Não se trata disso, se trata de como eu posso ou não gerir uma agência como a Apex, a minha nomeação foi feita pelo presidente Lula com base numa lei de 2003 e outros diretores foram nomeados pelo conselho de direção da Apex. Eu, sinceramente, sem falsa modéstia, tenho qualificação de sobra para cumprir essa missão”, afirmou à CNN Brasil na sexta-feira (26).
A Apex funciona como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e é vinculada ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), comandado pelo vice Geraldo Alckmin (PSB).
RAQUEL LOPES / Folhapress
