BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que irá apresentar o relatório sobre o tema até quinta-feira (11) e que terá uma reunião com integrantes do governo federal nesta terça-feira (9) para negociar mudanças no texto.
O parlamentar acredita que o Legislativo irá aprovar a matéria e se negou a dizer quais mudanças em relação ao projeto apresentado pelo governo irá propor.
Ele afirmou que ainda estuda quais gastos ficarão de fora do novo limite de gastos a ser criado com a aprovação da matéria.
Segundo Cajado, o projeto “vai atacar a política monetária, que é o que todos desejam” a fim de viabilizar a “queda dos juros”.
“Estamos discutindo tecnicamente tudo que contém o texto original e acreditamos que podemos avançar para amanhã ou no máximo quinta-feira o relatório do substitutivo da minha lavra possa estar disponibilizado”, disse após reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
Ele disse que ainda entrará em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para saber se está mantida a disposição de votar o texto no plenário na próxima terça-feira (16) e que está confiante na aprovação do projeto.
O deputado se reunirá na noite desta terça-feira com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para discutir o relatório a ser apresentado. O governo sofreu uma derrota no Congresso neste mês na análise de decretos do Executivo relativos ao Marco do Saneamento. Cajado acredita, porém, que neste projeto o Palácio do Planalto não sairá derrotado.
“Penso que votação vai ser tranquila porque todos têm consciência que é lei mais importante que vamos votar neste ano e que é uma lei do país. Claro que vai beneficiar o atual governo, mas vai perpassar para os próximos governo. Estamos trazendo um marco fiscal que vai trazer equilíbrio das contas pública”.
PARÂMETROS PARA DESPESA VÃO TER BLINDAGEM CONTRA MUDANÇA DE GOVERNO
A nova regra fiscal tem indicadores que ditam o ritmo de crescimento das despesas: prevê que os gastos vão subir de 0,6% a 2,5% acima da inflação por ano, mas essas referências seriam válidas apenas entre 2024 e 2027.
Depois disso, a escolha dos parâmetros poderia ser feita na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e aí é que o relator enxerga um problema. A LDO é mais fácil de mudar: precisa do aval de apenas metade dos presentes na sessão mais um, desde que compareçam 257 deputados e 41 senadores (maioria simples).
Segundo Cajado, na média a LDO tem sido alterada três vezes por ano.
O relator pretende fixar esses parâmetros já no texto do projeto de lei complementar, um texto mais difícil de ser alterado: precisa do aval de ao menos 257 deputados e 41 senadores (maioria absoluta).
Fixá-los no novo marco fiscal dificultaria que fossem alterados a partir de 2028. “Traz segurança e mais confiabilidade”, disse Cajado.
EXIGÊNCIAS PODEM FICAR MAIS DURAS SE REGRA FOR DESCUMPRIDA
O relator cogita tornar mais rígidas as exigências para o cumprimento da regra. Pela proposta do governo, se a meta fiscal não for cumprida, o ritmo de crescimento real das despesas cai de 70% para 50% da alta das receitas, e o presidente precisa enviar uma mensagem ao Congresso citando iniciativas de ajuste.
Entre as mudanças estudadas pelo relator pode vir a obrigação de contingenciar recursos durante o ano se houver ameaça de que a meta fiscal não será obtida. Na versão do governo, o bloqueio seria opcional.
“Estamos avaliando o que chamamos de gatilhos. Seriam punições a mais. Sanções pelo não cumprimento da meta”, disse Cajado.
LISTA DE DESPESAS QUE FICAM FORA DO TETO PODE SER SERÁ REVISTA
O relator indicou que estuda modificar a lista de despesas que ficam fora do limite segundo ele, houve muitas críticas às excepcionalidades o governo deixou 13 casos de fora das amarras da nova regra.
“Tem muita sugestão, para incluir e para tirar [da lista de exceções]. Muito mais para tirar”, disse Cajado, embora tenha evitado explicitamente declarar sua posição a respeito: “Não quero emitir opinião, porque a discussão pode travar. (…) Estou colhendo as informações”.
Ele indicou, no entanto, que espera mexer em despesas que hoje estão constitucionalizadas pela PEC da Transição e deixariam de ter a proteção constitucional com a sanção do arcabouço.
Investimentos do Tesouro em empresas estatais podem ser um dos alvos principais dessa mudança.
MATHEUS TEIXEIRA / Folhapress
