SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto passou a atuar na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que reivindica a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O caso foi pautado e deve ser julgado pela mais alta corte do país na próxima quinta-feira (20).
O Supremo irá analisar a ação que questiona a constitucionalidade da correção do dinheiro depositado no fundo. Atualmente, o retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), que rende próxima de zero. Com isso, a atualização do dinheiro fica abaixo da inflação.
Perante a corte, Ayres Britto representará a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), que defende a procedência da ADI e a troca da Taxa Referencial por outro indicador.
A ideia da entidade é obter uma decisão em prol da revisão e, com isso, beneficiar servidores do Banco do Brasil e trabalhadores de todo o país. Um documento com o posicionamento preparado por Ayres Britto já foi entregue a todos os ministros do STF.
A ADI de número 5.090 foi apresentada em 2014 e solicita que os valores do Fundo de Garantia sejam corridos por um índice inflacionário. Entre eles estão o INPC, usado nas negociações de reajuste salarial, e o IPCA-E, que foi base para o pagamento dos precatórios do governo até o final de 2021.
A ação surgiu após o Supremo decidir que o governo não poderia usar a Taxa Referencial para corrigir os precatórios. Um estudo encomendado pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical apontou perdas consideráveis ao trabalhador. O levantamento mostrou que a correção dos valores trouxe prejuízo de 88,3% ao dinheiro depositado no FGTS de 1999 até 2013.
JOANA CUNHA / Folhapress
