SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Você é um dos 33,3 milhões de contribuintes que já entregou o Imposto de Renda 2023? Pois a sua tarefa não acabou no envio dos dados. É importante checar se a sua declaração foi aceita pela Receita Federal ou se caiu na malha fina.
Para isso, o próprio Fisco fornece ferramentas que permitem ao contribuinte saber se a declaração foi processada, se está em fila de restituição ou se foram identificadas pendências. Quem enviou as informações pode acompanhar o processo pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para baixar em celular e tablet, ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal.
A diferença entre eles é que o aplicativo tem uma informação simplificada e só permite saber se a declaração já foi analisada pela Receita, enquanto o e-CAC indica se a declaração caiu na malha fina e disponibiliza também as pendências que precisam ser resolvidas.
Por isso, a Receita recomenda que o contribuinte utilize o e-CAC para saber a sua situação. O órgão solicita que a pessoa consulte a ferramenta no dia seguinte ao envio, pois a apuração das informações é feita na noite em que o contribuinte encaminha a declaração, e o resultado da avaliação é disponibilizado no dia seguinte.
A declaração cai na malha fina quando ocorre alguma divergência entre as informações prestadas pela pessoa que declarou e por terceiros, como prestadores de serviços, empresas e instituições financeiras.
**COMO CONSULTO NO APLICATIVO MEU IMPOSTO DE RENDA**
É preciso ter login e senha no site gov.br. Caso não tenha o cadastro, clique aqui para saber como fazer.
Assim que o processo for feito, é disponibilizado o item “Declarações do IRPF”, com o ano-exercício de cada declaração. No caso deste ano, consulte IRPF 2023. Por questão de segurança, a Receita traz apenas uma informação simplificada no app e disponibiliza as seguintes mensagens:
Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
Aguardando processamento: Declaração foi recebida, mas ainda está sendo processada
Com pendências: Declaração tem pendências e está na malha fina
Intimação ou notificação emitida: Declaração está na malha fina e há intimação para apresentação de documentos ou notificação de lançamento para a declaração (veja mais abaixo)
Fila de restituição: Declaração foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi disponibilizada
Processada: Declaração já foi processada pela Receita. Para quem tem imposto a pagar, o sistema mostrará se o pagamento já foi feito
Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou por ofício
**COMO CONSULTAR O EXTRATO DE DECLARAÇÃO NO E-CAC**
O contribuinte precisa ter um login e uma senha no gov.br e estar com o nível prata ou ouro. Feito o login, vá na opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRF)” e clique na aba “Processamento”.
A consultora tributária Elaine Duarte, da IOB, explica o significado de cada mensagem
Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
Em processamento: É o primeiro estágio da declaração. Indica que ela foi recebida, mas ainda está sendo processada
Em fila de restituição: Declaração já foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi paga
Processada: Declaração foi processada pela Receita, porém ela ainda pode passar por auditoria em até cinco anos. Se houver imposto a pagar ou a restituir, informação é disponibilizada ao clicar em “Processada”.
Com pendências: Declaração tem pendências
Em análise: Declaração foi recebida, mas está sob avaliação da Receita, aguardando apresentação de documentos que comprovem os dados enviados
Retificada: Declaração anterior foi substituída pela retificadora
Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou pela administração tributária
Tratamento manual: Declaração está sendo analisada
Caso a sua declaração tenha pendências, escolha o item “Pendências de Malha”. Se houver alguma inconsistência, será informado o motivo da retenção. O contribuinte precisa corrigir e enviar uma declaração retificadora. Até 31 de maio, às 23h59, é possível enviar a retificadora e alterar o modelo de tributação. Depois desse prazo, a mudança não será mais permitida.
Se aparecer a mensagem “Processada”, a declaração ainda pode cair na malha fina. Por isso, é importante consultar o item “Pendências de Malha”.
A Receita informa que historicamente de 5% a 7% das declarações caem na malha fina. No ano passado, os três principais motivos que levaram os contribuintes a prestar esclarecimentos foram:
40,6% das declarações com indicação de omissão de rendimentos. Na maioria dos casos, são atividades remuneradas secundárias (a pessoa tem um emprego fixo, mas realiza outras atividades esporádicas e se esquece de declará-las). Também é comum esquecer os rendimentos dos dependentes.
21,7% dos casos com divergência com as despesas médicas. Normalmente são dois motivos: gastos declarados que não são dedutíveis e divergências causadas pela não-confirmação de informações pela parte recebedora (o contribuinte declara que pagou X, mas quem recebeu não confirma ou informa um pagamento menor).
18,6% dos casos com informação divergente de retenção na fonte. O dado do contribuinte sobre o tributo retido é diferente do informado pela fonte que fez esse recolhimento.
*8COMO SAIR DA MALHA FINA?**
O diretor-executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, recomenda que o contribuinte olhe as pendências citadas pela Receita, cheque as notas fiscais, os informes de rendimentos e outros documentos e corrija os dados. “Se os dados estiverem corretos e continuar com pendências, o contribuinte deve consultar a fonte pagadora ou quem enviou os dados com divergência e pedir a correção. Quando essa fonte corrigir, normalmente é regularizada a situação”, explica.
Caso o contribuinte tenha usado a declaração pré-preenchida e identificado a divergência no momento da declaração, ele já pode avisar a fonte que declarou os dados. A situação já foi relatada por contadores ouvidos pela Folha, principalmente na parte de despesas médicas, citada pela Receita como o segundo maior motivo de malha fina.
“A Receita vai estar de olho principalmente se o valor declarado pelo médico for menor do que o mencionado pelo contribuinte, pois neste caso diminui o imposto tributado do contribuinte. Nesta situação, se o contribuinte estiver certo, é importante procurar o médico ou quem prestou o serviço para que faça a correção no Dmed (Declaração dos Serviços Médicos e de Saúde)”, explica a contadora Dilma Rodrigues, sócia da Attend Contabilidade.
Após arrumar as pendências apontadas pela Receita, o contribuinte precisa enviar a declaração retificadora e voltar a acompanhar o e-CAC para saber a situação. Caso a declaração continue retida mesmo após ter corrigido todas as pendências, a Receita recomenda que o contribuinte separe a documentação que comprove as informações prestadas. Esse material deve ser guardado por cinco anos, prazo que o governo pode solicitá-los.
A partir de 2 de janeiro de 2024, o contribuinte poderá apresentar antecipadamente todos os documentos para regularizar a sua situação. Se os documentos forem aprovados, a instituição colocará o contribuinte no lote residual para receber a restituição, caso seja esse o caso.
**FUI NOTIFICADO. E AGORA?**
Um procedimento adotado pela Receita é enviar uma intimação fiscal ao contribuinte, explicando o que tem de ser feito para deixar a malha fina. Neste caso, a pessoa deve ler as orientações e apresentar os documentos solicitados. Em seguida, ele acompanha o caso pelo e-CAC para saber se a pendência foi resolvida.
“A partir do momento em que a Receita passa a avaliar se terá a cobrança do imposto, o contribuinte não pode fazer mais nada a não ser que seja intimado a fazer. Você acompanha pelo processo de malha, que geralmente dura de seis meses a um ano”, explica Richard Domingos.
O contribuinte também pode receber uma notificação de lançamento, quando a Receita determina o valor que tem de ser pago. Caso a pessoa concorde com a quantia, ela pode ter 50% de desconto caso pague à vista em até 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação. O valor também pode ser parcelado em até 60 vezes, desde que as parcelas sejam superiores a R$ 100. O pagamento da primeira parcela em até 30 dias do recebimento da notificação permite 40% de desconto.
**NÃO ACEITO O VALOR E QUERO CONTESTAR. COMO FAÇO?**
O contribuinte que discordar da quantia pode recorrer e apresentar uma solicitação de retificação de lançamento (SRL). A informação está disponível no quadro “Intimação” da notificação de lançamento.
**VEJA ABAIXO O PASSO A PASSO**
– Acesse o sistema e-Defesa da Receita Federal, no campo “Atendimento referente a” selecione “Notificação de lançamento IRPF” e informe o número do CPF e da notificação de lançamento
– Preencha os dados da SRL e indique as infrações que concorda e discorda, apresentando as justificativas. Imprima o documento e assine.
– Em seguida, é preciso entrar no sistema e-CAC com seu login e senha do gov.br. É necessário ter conta nível prata ou ouro para o acesso
– Ao entrar no e-CAC, clique em Processos Digitais (e-Processo) no menu do lado esquerdo
– Vá em “Solicitar serviço via processo digital” e será aberto um formulário
– Selecione a área “malha fiscal IRPF” e o serviço “Solicitar Retificação de Lançamento – SRL”
– Informe o número da notificação de lançamento e um número de telefone para contato. Clique em solicitar serviço. Para cada SRL, é preciso abrir um processo novo
– O contribuinte precisa enviar a solicitação de juntada de documentos em até três dias úteis, selecionando o tipo de documento “Solicitação de Retificação de -Lançamento – SRL”. Além dos documentos específicos do caso, deve enviar a solicitação de retificação de lançamento assinada e seu documento de identificação oficial
– Se houver um representante legal, é preciso enviar o documento de identificação oficial dele e documentos que comprovem a sua legitimidade. No caso de procurador, é necessário mandar a procuração e um documento de identificação oficial.
– Acompanhe o processo pelo e-CAC ou pelo aplicativo e-Processo. O monitoramento pode ser feito pela opção Meus Processos. Se o processo for arquivado, ele irá para a aba Inativos. Se ele for negado, o contribuinte receberá uma nova notificação e terá até 30 dias para apresentar uma impugnação, se for o caso
– Outra possibilidade é o contribuinte pedir uma impugnação total ou parcial do valor que foi imposto pela Receita. Se a pessoa concordar com parte da notificação, ele deve pagar ou parcelar essa parte que concorda. No caso, ele tem os mesmos descontos de 50% para pagamento à vista ou de até 40% na primeira parcela se pagar a prazo em caso de quitação do valor em até 30 dias após o recebimento da notificação de lançamento.
**PASSO A PASSO PARA SOLICITAR A IMPUGNAÇÃO**
– Acesse o sistema e-Defesa da Receita Federal , no campo “Atendimento referente a” selecione “Notificação de lançamento IRPF” e informe o número do CPF e da notificação de lançamento
– Preencha os dados da SRL e indique as infrações que concorda e discorda, apresentando as justificativas. Imprima o documento e assine
– Em seguida, é preciso entrar no sistema e-CAC com seu login e senha do gov.br. É preciso ter conta nível prata ou ouro para o acesso
– Ao entrar no e-CAC, clique em Processos Digitais (e-Processo) no menu do lado esquerdo
– Vá em “Solicitar serviço via processo digital” e será aberto um formulário
– Selecione a área “malha fiscal IRPF” e o serviço “Impugnar a Notificação de Lançamento”, selecionando se é total ou parcial
Informe o número da notificação de lançamento e um número de telefone para contato. Clique em solicitar serviço. Para cada impugnação, é preciso abrir um processo novo.
O contribuinte precisa enviar a solicitação de juntada de documentos em até três dias úteis, selecionando o tipo de documento “Impugnação”. Além dos documentos específicos do caso, o contribuinte deve enviar a impugnação emitida assinada, o documento de identificação oficial do contribuinte, a notificação de lançamento, o comprovante de pagamento da parcela que concordou em pagar e a petição inicial, caso a situação tenha sido submetida à Justiça.
Se houver um representante legal, é preciso enviar o documento de identificação oficial do representante e documentos que comprovem a sua legitimidade. No caso de procurador, é necessário mandar a procuração e um documento de identificação oficial.
Acompanhe o processo pelo e-CAC ou pelo aplicativo e-Processo. O monitoramento pode ser feito pela opção Meus Processos. Se o processo for arquivado, ele irá para a aba Inativos.
FERNANDO NARAZAKI / Folhapress
