BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado José Guimarães (PT-CE) defendeu o envio ao Congresso de um PL (projeto de lei) alterando pontos do Marco do Saneamento.
“[Retirar o decreto e mandar um PL ao Congresso] depende da Casa Civil. Eu acho que o decreto tem que ser reformulado. A lei, minha opinião, é a lei que tem que ser reformulada. Tira o decreto e reformula-se a lei”, disse Guimarães à reportagem.
O governo federal fez uma série de mudanças no marco via decreto, mas as alterações desagradaram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a pautar um PDL (projeto de decreto legislativo) sustando os efeitos do decreto.
Depois de uma reunião com o ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha, realizada na manhã dessa terça (25), Lira aceitou retirar o assunto da pauta mediante a realização de uma reunião do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e das Cidades, Jader Filho (MDB), com as lideranças da Casa.
Esse encontro está previsto para ser realizado na tarde desta quarta (26) e deve bater o martelo sobre o caminho a ser seguido.
Um líder do centrão na Câmara afirma, sob reserva, que essa reunião é uma chance de o governo reparar o que ele classificou como um imbróglio político causado pelo envio do decreto.
Segundo ele, os deputados se sentiram alijados do debate sobre o tema e uma saída para contornar a situação seria o envio de um PL no lugar do decreto.
Por enquanto, a Casa Civil se mantém irredutível, mas ela pode ter que dar o braço a torcer caso Lira mantenha a pressão e consiga negociar a aprovação do PDL também no Senado.
No início do mês, Lira chegou a classificar de “retrocesso” as mudanças feitas pelo governo federal. “Eu defendo a revisão da lei. A lei deixou muitas brechas para abusos nos estados. O decreto traz retrocessos que precisam ser avaliados”, disse ele.
Entre as mudanças feitas pelo governo federal, uma que causou polêmica é a brecha para que empresas estaduais de saneamento prestem o serviço sem uma nova licitação.
Os decretos editados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abrem a possibilidade de prestação direta de serviços pela estatal estadual em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões (subdivisão da área do estado).
O ponto atende a um interesse do ministro Rui Costa, já que uma estatal beneficiada pela medida é a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Serviços). A companhia atende Salvador (BA) com um contrato vencido e as regras do marco previam uma nova licitação, na qual a estatal concorreria com o setor privado na tentativa de manter a prestação do serviço.
Com o decreto, a empresa pode renovar o contrato sem uma nova licitação. Rui Costa governou a Bahia até o ano passado e emplacou seu sucessor, o governador Jerônimo Rodrigues (PT).
LUCAS MARCHESINI E VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
