BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A recente derrota sofrida pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional tem sido usada por lideranças partidárias como um alerta ao governo para a necessidade de ampliar o diálogo e evitar dificuldades na tramitação da pauta econômica.
A avaliação de líderes da Câmara é que o Legislativo não aceitará ficar alijado do debate e quer ter participação ativa nas discussões de políticas públicas estratégicas.
O recado foi dado com a derrubada de trechos de dois decretos de Lula com novas regras para o Marco do Saneamento, aprovado pelo Congresso em 2020. O ato foi visto como uma tentativa de driblar os parlamentares, já que um decreto depende apenas da assinatura do presidente da República para começar a valer.
A sinalização chega num momento em que o Executivo tem pela frente votações consideradas cruciais pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), entre elas o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Na área econômica, há o temor de que a derrubada do decreto seja apenas o prenúncio de uma pressão ainda maior em outras matérias de interesse da Fazenda.
Publicamente, os líderes afirmam que o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária são pautas que ultrapassam os interesses do governo e são agendas de Estado consequentemente, importantes para todo o Legislativo.
No entanto, técnicos do governo veem risco de o Congresso desfigurar outras propostas igualmente relevantes para fechar as contas, como a tributação de rendimentos no exterior obtidos por pessoas físicas residentes no Brasil. A medida foi apresentada pelo governo como contrapartida à maior isenção de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), mas pode enfrentar resistências.
Na visão das lideranças, o governo ainda precisa ficar atento, azeitar a relação com os parlamentares e evitar o risco de uma derrota ainda pior.
A fragilidade na consolidação de uma base de apoio no Congresso é creditada por eles, principalmente, à demora do Palácio do Planalto na liberação de emendas e na nomeação de cargos regionais.
Nos bastidores, políticos defendem uma participação mais ativa do Congresso nas discussões de temas econômicos. O projeto de nova regra fiscal, por exemplo, é um dos que devem passar por mudanças.
“A Casa vai aprimorar o texto, esse é o papel do Legislativo. O governo apresenta e a Casa melhora”, afirma o líder do Solidariedade, deputado Aureo Ribeiro (RJ). “O Congresso quer fazer parte das discussões, não quer ser casa carimbadora. O debate vai aprimorar o texto para que dê a segurança econômica que a gente quer no país.”
O deputado diz que o governo precisa conversar mais com as siglas que compõem sua base aliada. Para ele, o Planalto deu muita atenção ao PT e deixou de lado os outros partidos ”que não estão se sentindo parte do governo ainda”.
Por outro lado, Aureo diz ver sinalizações do presidente Lula para ampliar a pluralidade de seu governo. “[A derrota na Câmara] Mostra que precisa ter ajustes no diálogo. Mas acho que o governo vai bem e, se tiver um esforço concentrado, vai caminhar bem o arcabouço.”
A derrota na Câmara na quarta ocorreu por 295 votos a 136 e teve apoio quase total de partidos como MDB, União Brasil e PSD, que ocupam nove ministérios da Esplanada.
Líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PR) diz que o episódio não interfere na aprovação do arcabouço ou da reforma.
“Acredito até que ajudará, porque agora haverá um esforço a mais do governo. E quando chegar a votação do arcabouço, já estará tudo bem alinhado.”
Segundo ele, o governo deve atuar para “melhorar o diálogo” com o Congresso, o que inclui liberar emendas deste ano e de exercícios anteriores (inscritas nos chamados restos a pagar). Essa é uma das principais reclamações dos parlamentares desde o início do governo Lula.
Outra iniciativa deve ser a maior agilidade nas nomeações de cargos regionais, outro aceno demandado pelos congressistas.
Um líder do centrão afirma, sob reserva, que a derrubada de trechos do decreto deu uma demonstração de união e força do bloco.
Parlamentares demonstraram preocupação com alguns pontos do texto, em especial com a possibilidade de não haver punição em caso de descumprimento da meta fiscal. Um dos líderes afirma que o novo regime fiscal não pode ser baseado apenas em “boas intenções”, sugerindo que o Legislativo pode endurecer esse ponto.
O líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), minimizou a derrota do Executivo e disse que não irá interferir na discussão do novo arcabouço. “A derrota é um cisco no oceano, tem importância estratégica nenhuma. São recados que são dados, a gente encara isso como normal.”
Segundo ele, a discussão do texto está “muito bem encaminhada”.
O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) que já anunciou anteriormente que “nada” levará o partido para a base do governo Lula, avalia que a derrota do governo no saneamento “não contamina” a pauta econômica. Embora ele adiante que “tem bastante coisa para ser ajustada” no texto do arcabouço.
“Pauta econômica é pauta de país, em que pese o governo ter interesse. Até porque a reforma tributária, que é uma delas e acho que a mais importante, é uma pauta do Congresso, não é do governo. O governo está apoiando”, diz Pereira.
IDIANA TOMAZELLI E VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
