O grupo Light informou nesta sexta-feira (12) que entrou com pedido de RJ (recuperação judicial) na 3ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro, alegando necessidade de buscar solução para dívidas de cerca de R$ 11 bilhões.
As dívidas estão concentradas na distribuidora de energia de mesmo nome, mas o pedido foi apresentado pela holding para contornar limitações legais. Distribuidoras de energia são proibidas por lei de entrar em RJ.
Segundo a reportagem apurou, o grupo tenta contornar a cobrança antecipada das dívidas da concessionária, o que colocaria em risco, inclusive, os pagamentos das operações com energia elétrica.
Em comunicado, a companhia afirmou que os desafios de sua situação econômico-financeira se agravaram apesar de seus esforços recentes. Em 11 de abril, a Light pediu e conseguiu, também na Justiça do Rio de Janeiro, uma cautelar para suspender o pagamento de parte de suas dívidas e instaurar um procedimento de mediação coletiva com credores.
A cautelar tem prazo de 30 dias e poderia ser prorrogada. No entanto, a reportagem apurou que parte dos credores têm sido duros na negociação e um número expressivo deles trabalhava para derrubar a cautelar. Não há, ainda, a perspectiva de um acordo.
O jurídico da empresa considerou mais seguro a empresa buscar a RJ. Se insistisse na cautelar, e ela fosse derrubada, as dívidas seriam, com certeza, executadas, afirmam fontes próximas à negociação.
Elas afirmam que esse ambiente mais agressivo criado por alguns credores elevou o risco de vencimento antecipado das debêntures e, consequentemente, de um cross default, ou calote cruzado e antecipado das dívidas.
Nesse caso, também ocorreria o bloqueio das contas da empresa, que são abastecidas pelo pagamento da tarifa de energia, instalando-se o pior cenário os problemas financeiros da empresa passariam a contaminar a prestação do serviço de energia.
A distribuidora da Light, afirma outra fonte, não teria recursos para pagar geradores, transmissores ou garantir a prestação do serviço de energia. Em última instância, a poderia sofrer intervenção da Aneel (Agência Nacional de Energia).
O que se diz no setor, é que todo mundo sabe como começa a intervenção em uma empresa, mas ninguém sabe como ela termina. No caso da Light, sem dinheiro novo, seria uma trajetória temerária, avalia uma especialista do setor de energia.
A Light atende 4,5 milhões de consumidores em mais de 30 municípios do Rio de Janeiro. No entanto, 20% de sua área de cobertura está em locais dominados por narcotráfico e controle armado de milícias, e também está entre as que mais perde receita com furtos de energia.
A situação da empresa, avaliam alguns especialistas, é agravada pela demora dos órgãos reguladores em tomarem decisões importantes.
A negociação da dívida, por exemplo, é prejudicada pela demora na definição das regras que vão reger a próxima rodada de renovação para a concessão de serviço das distribuidoras, tarefa que cabe ao MME (Ministério de Minas e Energia).
Pelo cronograma, 20 concessões de distribuidoras de energia vão vencer entre 2025 e 2031. A Light é a segunda na fila, em 2024. As empresas precisam de uma sinalização antecipada, no entanto, o MME até agora não definiu as regras.
Existe uma sinalização da pasta de que o anúncio das medidas pode ocorrer na próxima semana, com a instalação de audiência pública sobre o tema.
Mesmo sem dar retorno nessa área, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a empresa nesta semana. Disse que a Light não vem apresentando “respostas à altura” sobre sua eficiência administrativa e afirmou que o governo não vai admitir que empresas sem gestão eficiente participem do processo de renovação contratual de distribuição algo crucial para a viabilidade da empresa.
Os especialistas também criticam a demora da Aneel em avaliar o pedido da Light para obter RTE (Revisão Tarifária Extraordinária), que poderia dar um fôlego financeiro adicional. A Light fez o pedido na agência em março, mas ainda não obteve retorno. A RTE pede a aplicação de uma nova metodologia, e a Aneel alega que preciso tempo para avaliar parâmetros distintos ao que são adotados atualmente.
Em nota nesta sexta, a agência afirmou que acompanha a situação da Light e que a empresa permanece em dia com suas obrigações.
À Reuters, o secretário estadual da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, afirmou que o estado confia na manutenção da prestação de serviços pela Light.
“A gente entende que momentaneamente as questões financeiras deverão ser resolvidas no âmbito do processo, na mediação com os credores financeiros, e que a prestação de serviços deverá continuar regular para a população fluminense, indústria, serviço e comércio”, disse Miccione.
A reação do mercado foi forte. As ações da Light caíam 17,85% no início da tarde, valendo R$ 3,79. Houve contágio de outras empresas do setor. Cemig caia 1,06%, Eletrobras, 2,10%, Copel, 1,02%.
ALEXA SALOMÃO / Folhapress
