Levantamento da Receita Federal estima que em 2020 as pessoas físicas de Ribeirão Preto poderão destinar mais de R$ 77 milhões do imposto de renda devido para serem utilizados em projetos assistidos pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal do Idoso.
O prazo para entrega da Declaração, que terminaria inicialmente em 30 de abril, foi estendido e se encerra em definitivo no próximo dia 30 de junho. O contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido para cada um dos conselhos ao fazer a Declaração no modelo completo.
Do total estimado, R$ 37 milhões correspondem ao ano-calendário de 2019, depositados através de DARF diretamente na Declaração do exercício 2020. Os outros R$ 40 milhões são relativos ao exercício de 2021, que já podem ser destinados e depositados em conta corrente bancária dos conselhos municipais e abatidos do valor de imposto a ser pago pelo contribuinte no ano que vem.
Para se ter dimensão da importância desta destinação, no biênio 2019-2020 há projetos de 79 entidades assistenciais cadastrados só no CMDCA para serem financiados com recursos provenientes da destinação do IR destinado pelos contribuintes.
Quem pode fazer a destinação do IR na Declaração?
As pessoas físicas que apresentem a Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) no formulário completo e apurem imposto a pagar ou tenham direito à restituição.
Se houver imposto a pagar serão gerados dois Darf’s: um para o Tesouro Nacional e outro para a destinação.
Havendo restituição a receber será gerado apenas um DARF com o valor da destinação calculado automaticamente pelo Programa Gerador do Imposto de Renda. O valor destinado será abatido do montante de imposto devido.
Passo a passo para declarar
1) No programa do IRPF 2020, preencha a declaração no modelo completo;
2) Veja o valor do imposto devido;
3) No menu lateral, selecione a opção “Doações Diretamente na Declaração”;
4) Clique em “Novo” e escolha o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
5) Informe o valor a ser doado, limitado a até 3% do imposto devido;
6) Será gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf);
7) Pague o Darf até 30 de junho.