O relator do projeto de lei que cria um novo regime fiscal na Câmara dos Deputados, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), espera que haja um acordo entre os líderes na Casa e o governo federal para que não sejam feitos destaques, emendas ou vetos ao seu relatório.
“[Sem mudanças] o texto sai maturado da Câmara e vai para o Senado. Lá não sei se terá alteração ou não, cabe ao Senado, mas se pudermos fazer acordo para não apresentarem emendas ou destaques e o governo se comprometendo a não vetar, fica muito mais fácil”, disse.
Caso isso aconteça, o cronograma de Cajado envolve a aprovação do regime de urgência nesta quarta (17) e do arcabouço fiscal na quarta da próxima semana (24).
Cajado disse que não recebeu garantias do governo federal de que não haveria veto. “Estou fazendo esse pedido. Se estou contemplando todas as demandas, porque haveria veto?”
A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cajado deixou de fora das limitações do novo regime o Bolsa Família e a política de valorização do salário mínimo.
Outra mudança feita por ele, dessa vez contra a intenção do governo federal, foi a de incluir dentro das limitações de gastos o piso da enfermagem e os repasses para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
“Conversamos com o governo, ele ajustou e concorda com o texto. Conversamos com as bancadas, centro, direita e esquerda. Foi exaustivo, mas o conjunto do texto representa consenso”, ponderou Cajado.
“[O texto] É um equilíbrio entre os pensamentos plurais aqui da Câmara. Na direita, pode dizer que não ficou perfeito, mas também não ficou ruim. Na esquerda também”, disse.
Mesmo esperando que não sejam feitas emendas ou destaques, Cajado disse que, caso elas sejam feitas, não irá impedir ou dificultar se houver “um entendimento geral com alguma outra posição”.
A expectativa do deputado é de que não haverá dificuldade na aprovação. Brincando, ele pediu a mesma votação que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu para a reeleição no comando da Casa, de 464 votos.
Ontem, o presidente Lula enquadrou o PT e disse que não iria tolerar votos contrários ao projeto. Caso haja, o partido punirá quem tiver saído da linha imposta pelo governo federal.
Cajado agora terá uma série de reuniões com as bancadas para mostrar seu relatório. Seu primeiro compromisso, na manhã desta terça (16), é com o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE).
LUCAS MARCHESINI / Folhapress
