A Câmara dos Deputados deu sinal verde nesta quarta-feira (1º) ao projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pela proposta, quem recebe até R$ 5 mil por mês deixará de pagar o tributo a partir de 2026. Já os trabalhadores com renda de até R$ 7.350 terão direito a desconto no cálculo do imposto.
O texto-base, de autoria do governo federal, foi aprovado por unanimidade: 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, segue para análise do Senado antes de ser encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como funcionará a nova tabela
Atualmente, apenas quem ganha até R$ 3.036 é isento do IR. Se o projeto for confirmado, em 2026 os contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil terão um desconto automático de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zerado. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será maior, de R$ 978,62.
De acordo com cálculos da equipe econômica, mais de 26,6 milhões de brasileiros serão beneficiados com a mudança.
Impacto e compensação
O custo da medida é estimado em R$ 25,8 bilhões ao ano. Para equilibrar a conta, o projeto prevê tributação adicional sobre contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10%. O percentual máximo será aplicado a quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano, mas não afetará os que já pagam a alíquota de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 140 mil pessoas — apenas 0,13% dos declarantes — passarão a ser alcançadas pela taxação. Hoje, esse grupo paga em média 2,54% de IR.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que a cobrança sobre os chamados “super-ricos” gerará um saldo positivo de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que será destinado para compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Debate no plenário
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a decisão como um “dia histórico” para o Legislativo e para as famílias brasileiras. “Mostramos que, quando o assunto é o bem-estar do povo, não existem lados nem divisões”, disse.
Outros parlamentares também celebraram a medida. Para Carlos Zarattini (PT-SP), a proposta marca o início de um processo de justiça tributária. “Nosso país é extremamente desigual. Com essa iniciativa, trabalhadores de menor renda e a classe média terão mais poder de consumo e melhores condições de vida”, afirmou.
Já Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou que a aprovação veio em um momento de pressão popular. “Milhões de brasileiros serão beneficiados, enquanto os super-ricos finalmente passam a contribuir mais”, disse.
Críticas à proposta
Apesar do apoio maciço, houve vozes dissonantes no plenário. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que a arrecadação adicional não chegará aos mais pobres. “Esse dinheiro não vai para a população, mas para os políticos. Melhor seria deixá-lo com os mais ricos, que são os que investem e geram empregos”, criticou.
Bibo Nunes (PL-RS) classificou o projeto como “populista”, embora tenha admitido sua importância. “É uma jogada política. Por que Lula não apresentou no primeiro ano de governo?”, questionou.
Na mesma linha, Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) avaliou a proposta como um alívio momentâneo, sem resolver a estrutura do sistema. “O pobre continua arcando com a carga tributária mais pesada do mundo. Isso não é reforma, é enganação”, afirmou.
Próximos passos
A proposta segue agora para apreciação no Senado. Se for aprovada sem alterações, o novo modelo de tributação começará a valer em 2026, consolidando uma das principais promessas de campanha de Lula.
