A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato neste domingo (14), informou a Câmara dos Deputados. A comunicação formal foi enviada à Mesa Diretora da Casa e ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, por unanimidade, a cassação imediata do mandato da parlamentar. Com a decisão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente Adilson Barroso (PL-SP).
A renúncia acontece em meio a um impasse institucional entre Legislativo e Judiciário. Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara havia decidido manter o mandato de Zambelli, com 227 votos favoráveis e 110 contrários — abaixo dos 257 votos necessários para a cassação. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes anulou a votação, classificando-a como inconstitucional. Segundo ele, a Constituição estabelece que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato, restando à Câmara apenas declarar a vacância.
Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF confirmou a decisão de Moraes e determinou a cassação imediata da deputada, abrindo caminho para a solução política que culminou na renúncia.
Prisão, fuga e extradição
Carla Zambelli está presa na Itália desde julho, quando foi detida em Roma ao tentar escapar do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo STF. Com dupla cidadania, ela deixou o Brasil após ser condenada a dez anos de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, com apoio do hacker Walter Delgatti Neto.
Além dessa condenação, Zambelli também foi sentenciada a cinco anos e três meses de prisão pelo episódio em que sacou e apontou uma arma contra um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O Supremo determinou que as penas sejam cumpridas no Brasil. O pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro será analisado pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
Repercussão política
A renúncia foi duramente criticada por lideranças da esquerda, que a classificaram como uma manobra para tentar preservar direitos políticos. Durante ato de movimentos sociais na avenida Paulista, em São Paulo, parlamentares e ministros do governo Lula afirmaram que a perda do mandato era inevitável.
“Ela ia ser cassada de todo modo. Talvez seja uma estratégia para tentar não ficar inelegível”, disse o deputado Jilmar Tatto (PT). Para a deputada Sâmia Bomfim (PSOL), a renúncia representa “uma golpista a menos no caminho”. Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, avaliou que a decisão buscou evitar a perda dos direitos políticos, mas afirmou que Zambelli “tem que perder e tem que cumprir pena”.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou que a principal questão agora é a extradição. “Ela já está presa e já tinha sido tirada do cargo pelo Supremo. O debate agora é sobre trazê-la de volta ao Brasil para cumprir a pena”, afirmou.
Nos bastidores, a renúncia foi resultado de uma negociação envolvendo o presidente da Câmara, aliados, a família da deputada e seus advogados. A saída evitou o prolongamento da crise entre a Câmara e o STF e livrou Hugo Motta de um desgaste maior com a Corte, com o governo e com o PL, maior bancada da Casa.
Suplente elogia decisão
O suplente Adilson Barroso (PL-SP) elogiou a decisão de Zambelli e disse que ela agiu com “consciência” ao abrir mão do mandato. “Ela resolveu pôr fim nisso tudo para não segurar uma vaga sem poder atuar. Vou dar continuidade ao mandato dela”, afirmou.
Segundo Barroso, a manutenção do mandato na votação do plenário refletiu a revolta de deputados contra o que ele chamou de interferência do Judiciário no Legislativo. Ainda assim, reconheceu que Zambelli já não tinha condições práticas de exercer o cargo.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Barroso defendeu Zambelli e criticou as condenações impostas a ela pelo STF. Também reiterou apoio a pautas como a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro e classificou o chamado PL da Dosimetria como insuficiente.
Natural de Minas Gerais, Adilson Barroso tem longa trajetória política, já foi deputado estadual, vereador e vice-prefeito no interior paulista. Ele assume agora o mandato na Câmara em meio a um dos episódios mais tensos da relação entre os Poderes nos últimos anos.
Com a renúncia, encerra-se oficialmente o mandato de Carla Zambelli, mas o caso segue produzindo efeitos políticos e jurídicos, sobretudo com a expectativa pela decisão da Justiça italiana sobre sua extradição ao Brasil.
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