A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.
O processo, considerado um dos mais relevantes da história recente do país, terá oito sessões já marcadas. Nesta terça-feira (2), começou às 9h, mas as outras datas serão 3, 9, 10 e 12 de setembro.
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O julgamento de Bolsonaro e outros sete réus começa com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem duas horas para fazer a sustentação oral da acusação. Em seguida, começam os argumentos dos advogados de defesa.
O advogado de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, será o primeiro. Na sequência virão os defensores de Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin e deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Antes do relator Alexandre de Moraes fazer a leitura do relatório do caso, resumindo investigações e alegações finais, o julgamento é aberto pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
A expectativa é que a votação sobre condenação ou absolvição dos acusados comece apenas nas próximas sessões.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Quais crimes estão em julgamento
Os réus respondem por:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
No caso de Alexandre Ramagem, parte das acusações foi suspensa por ele ser deputado federal. Ele responde apenas por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Como será a votação
O relator Alexandre de Moraes será o primeiro a votar. Ele deve analisar questões preliminares, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, questionamentos sobre a competência do STF e pedidos de absolvição.
Depois, Moraes dará seu posicionamento sobre o mérito do processo — se condena ou absolve os acusados e qual seria a pena.
A decisão final dependerá da maioria simples: três dos cinco ministros da Primeira Turma. Além de Moraes e Zanin, compõem o colegiado Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
O que pesa contra os acusados em 3 tópicos
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os réus:
- Participaram da elaboração do plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que incluía suposto sequestro ou até homicídio de autoridades, como Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
- Tiveram envolvimento na “minuta do golpe”, documento que previa decretar estado de defesa e de sítio no país para impedir a posse de Lula.
- Estão ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Agora a gente explica melhor como a PGR vincula Bolsonaro ao caso
Na acusação, Gonet sustenta que Bolsonaro foi peça-chave da engrenagem que alimentou os atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Para a PGR, os ataques foram consequência direta do discurso e das ações do então presidente.
1. Deslegitimação do processo eleitoral
Desde 2021, Bolsonaro passou a atacar o sistema eletrônico de votação, lançando dúvidas sobre a lisura das eleições. Segundo a acusação, essa estratégia fazia parte de um plano para corroer a confiança dos eleitores e preparar o terreno para rejeitar antecipadamente o resultado das urnas.
2. Incentivo aos acampamentos golpistas
O PGR afirma que Bolsonaro apoiou os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército após a eleição de 2022, locais onde se pediam intervenção militar. Esse estímulo, segundo a acusação, foi decisivo para manter a mobilização de apoiadores até a explosão dos atos violentos de janeiro.
3. Comunicação e articulação com aliados
Mensagens anexadas ao processo mostram, segundo a PGR, que integrantes do governo atuavam como ponte entre o Planalto e lideranças dos manifestantes. Em uma delas, a palavra “churrasco” seria usada como código para o golpe de Estado.
O general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, chegou a visitar o acampamento no QG do Exército poucos dias antes do 8 de janeiro, transmitindo, segundo a acusação, “mensagem de esperança” sobre a possibilidade de ruptura.
4. Discurso coordenado
De acordo com Gonet, as falas de Bolsonaro não foram casuais, mas parte de um “plano orientado”. O ex-presidente teria usado declarações ameaçadoras, disseminação de falsidades sobre o sistema eleitoral, ataques a ministros do STF e articulação com aliados militares como instrumentos de uma engrenagem golpista.
A visão da defesa
A defesa de Bolsonaro e dos demais acusados afirma que não há provas materiais que liguem diretamente os réus aos atos de 8 de janeiro. Os advogados classificam a denúncia como a narrativa de um “golpe imaginado”, argumentando que não há registro documental de ordens do ex-presidente para a invasão das sedes dos Poderes.
