Presa na Itália nesta terça-feira (29), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve ser extraditada e trazida de volta ao Brasil, onde começará a cumprir a pena em regime fechado. Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023, e estava foragida.
O STF decretou no dia 5 de junho a prisão da deputada, e desde então, ela estava na lista de procurados da Interpol. A prisão não será mais preventiva, mas já a definitiva: quando ela saiu do país, no final de maio, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, considerou que ela tentava fugir da lei e decretou sua preventiva. Desde então, porém, a Primeira Turma da Corte já rejeitou os pedidos da defesa da deputada e o caso transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.
O governo italiano disse que não sabia o paradeiro da deputada. No dia 13 de junho, a administração da premiê de extrema direita Giorgia Meloni declarou que Zambelli desembarcou nos arredores de Roma no dia 5 de junho, às 11h40, vinda de Miami, mas que o alerta vermelho da Interpol só foi publicado horas depois, às 16h24 do mesmo dia.
Como foi a prisão
A prisão de Zambelli, na Itália, ocorreu no apartamento onde ela vive desde que chegou ao país.
Nesta terça, mais cedo, o deputado italiano Angelo Bonelli (Verde e de Esquerda) publicou em sua conta no X (antigo Twitter) que a bolsonarista estava em um apartamento na capital italiana. “Forneci o endereço à polícia, neste momento a polizia esta identificando Zambelli”, publicou.
Em junho, o deputado havia solicitado ao governo italiano urgência na extradição de Zambelli. À época ele defendeu que não se pode usar a cidadania italiana para escapar de uma condenação.
A congressista entrou na Itália em 5 de junho, pelo aeroporto Fiumicino, em Roma. Ela chegou com um voo dos EUA e passou por controle de passaportes com o documento italiano, por possuir dupla cidadania. Desde então, sua localização era desconhecida, segundo as autoridades.
Sobre o caso
Zambelli contratou um hacker para invadir os sistemas do CNJ e inserir um mandado de prisão falso contra Moraes, assinado por ele mesmo, segundo a denúncia. Ela foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão e à perda do mandato.
A deputada chamou de “ilegal” e “autoritária” a ordem de Moraes para prendê-la. “Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu”, disse, em nota enviada à imprensa no último dia 5.
Moraes também determinou o bloqueio de passaportes, contas bancárias, salário e verbas de gabinete pagos pela Câmara. Ele também mandou que as redes sociais bloqueassem os perfis de Zambelli em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. As plataformas cumpriram a ordem, mas o X questionou a decisão.
Licença na Câmara
A parlamentar está afastada desde 29 de maio, quando pediu a primeira licença para tratamento de saúde. Depois, Zambelli solicitou mais 120 dias para “tratar de interesse particular”.
A deputada devolveu o apartamento funcional em que morava em Brasília no último dia 15, com 11 dias de atraso. Segundo a presidência da Casa, a multa diária é R$ 283,53, equivalente a 2/30 de R$ 4.253, o valor mensal do auxílio moradia.
O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, afirmou que a captura de Zambelli poderia levar meses. Além do caso de Zambelli, a embaixada tem, segundo Mosca, mais 15 casos pendentes de solicitação de extradição.
Porte de armas
Carla Zambelli responde também a um processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.
