O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que as Secretarias de Educação e Cultura (Sedec) e de Saúde (SMS) de João Pessoa elaborem, em até 30 dias, um plano conjunto para garantir atendimento adequado a estudantes da rede municipal diagnosticados com diabetes mellitus dentro das escolas. O plano deverá definir responsabilidades da família, escolas, gestores, equipes de saúde, Programa Saúde na Escola e, quando necessário, cuidadores ou profissionais de apoio.
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Segundo o MPPB, o objetivo é assegurar que crianças e adolescentes com a condição tenham acompanhamento durante a jornada escolar, sem enfrentar exclusão, constrangimentos ou barreiras à permanência e ao aprendizado. A recomendação também prevê a criação de um protocolo padronizado para identificação, acolhimento e acompanhamento dos estudantes, incluindo um plano individual de cuidado escolar em saúde.
O documento deverá reunir informações clínicas relevantes, sinais de alerta, orientações sobre medicação, alimentação e contatos de emergência. Além disso, escolas da rede municipal que tenham alunos com diabetes deverão disponibilizar um kit com monitor de glicemia, lancetas, insulina, seringas ou agulhas para caneta e açúcar de rápida absorção para casos de hipoglicemia.
A recomendação ainda estabelece que pais e responsáveis devem informar formalmente a necessidade de aplicação de insulina, enquanto as escolas deverão manter atualizadas as prescrições e orientações médicas no prontuário do estudante. Também foi reforçada a obrigação de garantir merenda adequada quando houver recomendação médica ou nutricional.
O MPPB destacou que alunos com diabetes não podem sofrer restrições de matrícula, frequência ou participação em atividades escolares, esportivas e recreativas em razão da condição de saúde. O órgão também proibiu que as famílias sejam responsabilizadas integralmente pelos cuidados necessários durante o período escolar.
