O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um aumento de 7,44% no salário mínimo para 2026. Com a projeção, o valor passaria de R$ 1518 para R$ 1631. O dado consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. O documento foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29).
O valor é R$ 1 maior do que a estimativa anterior, de R$ 1.630, enviada pelo Executivo junto com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, em 15 de abril deste ano.
O cálculo segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (neste caso, 2024).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano passado a economia cresceu 3,4%. Apesar disso, o ganho real do salário mínimo será menor, limitado a até 2,5%, devido a uma restrição aprovada pelo Legislativo no final do ano passado, dentro do pacote de medidas de contenção de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O salário mínimo serve como referência para diversas despesas obrigatórias do Executivo, como aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, qualquer correção do piso salarial impacta diretamente gastos relevantes do Orçamento Federal.
Para manter o equilíbrio fiscal, o governo decidiu limitar o ganho real ao mesmo ritmo de expansão do arcabouço fiscal, que varia entre 0,6% e 2,5% acima da inflação anual. A medida busca evitar que o crescimento acelerado dos gastos obrigatórios vinculados ao salário mínimo comprometa despesas livres, como custeio e investimentos, preservando a sustentabilidade da regra.
Em 2026, o ganho real do salário mínimo e do arcabouço fiscal deve atingir o teto de 2,5%, considerando a arrecadação acumulada em 12 meses até junho de 2025. O valor projetado para o piso salarial ainda pode sofrer ajustes ao longo do ano, conforme variações nas estimativas de inflação.
