Governo obtém 1ª vitória para barrar CPI do MEC

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, durante recepção ao presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, no Palácio do Planalto.
Jair Bolsonaro Ciro Nogueira temem CPI em ano eleitoral Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A estratégia do governo para barrar a instalação da CPI do Mec no Senado teve resultados durante o fim de semana. Após forte pressão do Planalto, os senadores Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, Styvenson Valentin, do Podemos do Rio Grande do Norte, e Weverton, do PDT do Maranhão, mudaram de ideia e retiraram as assinaturas para a abertura da Comissão. 

Na última sexta-feira, o autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, anunciou que havia reunido as 27 assinaturas necessárias para instalar a CPI.

A avaliação dos governistas é que uma Comissão em ano eleitoral poderia ter fortes consequências para os projetos de reeleição de Jair Bolsonaro.

Pesaram no recuo dos senadores, a liberação de emendas para os Estados em ano de eleições. Os senadores que retiraram as assinaturas justificaram que uma CPI meses antes das eleições poderia servir de palanque político.

A pressão pela instalação da CPI surgiu com a divulgação, pelo jornal O Estado de São Paulo, de denúncias sobre a existência de um balcão de negócios para a distribuição de recursos para a educação, esquema que seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

O escândalo derrubou o ministro da Educação Milton Ribeiro, exonerado em 28 de março.A crise ganhou novas proporções com a divulgação de um áudio, pelo jornal Folha de São paulo,  no qual o então ministro afirma que prioriza amigos e indicações do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. 

Desgaste de Ciro Nogueira

Reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de São Paulo destaca a preocupação do governo com o desgaste da imagem do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, após a revelação de um esquema de ‘escolas fake’ que tem como base o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Ao longo do domingo, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro avaliaram as consequências de mais um escândalo envolvendo o Ministério da Educação. 

Ontem, o Estadão revelou que, com o aval do FNDE, comandado por um aliado do ministro Ciro Nogueira, deputados estão fazendo a seus eleitores a promessa de que conseguiram recursos para colégios e creches, num total de duas mil novas unidades, mas o problema é que não há garantias orçamentárias para as obras, uma vez que estão paradas no país a construção de três mil e quinhentas escolas.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União  vai pedir a abertura de uma investigação na Corte. A situação de Ciro Nogueira no governo já é vista com preocupação desde a revelação de um esquema de cobrança de propina no Ministério da Educação operado por pastores. O escândalo derrubou o ministro Milton Ribeiro.

Empreiteira campeã em licitações

Uma reportagem publicada hoje pelo jornal Folha de São Paulo mostra que a empreiteira Engefort tem conquistado a maioria das concorrências de pavimentação do governo Bolsonaro.

A construtora, com sede em Imperatriz, sul do Maranhão,costuma participar sozinha de licitações ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.Ela venceu 53 das 99 licitações de pavimentação do governo Bolsonaro.Até agora, foram reservados cerca de 620 milhões de reais do Orçamento para pagamentos à empresa. 

Apesar do volume, a empresa é uma caixa-preta e silencia sobre seus contratos e a firma de fachada usadas nas concorrências.A fonte de recursos dela são contratos com a Codevasf, estatal federal entregue por Bolsonaro ao centrão em troca de apoio político.

Segundo a Folha de São Paulo, o afrouxamento das regras de licitação, com a utilização de pregões eletrônicos, acelerou a liberação de recursos por meio de emendas parlamentares de aliados do Palácio do Planalto.

Procurada pela reportagem da Folha, a Codevasf não respondeu aos questionamentos específicos sobre a Engefort. 

A empresa do Maranhão foi a única a participar de licitações em 15 Estados e no Distrito Federal. Um dos exemplos de sua influência está em Minas Gerais. Apesar de ser um Estado com mais de duzentas firmas de construção pesada, a Engefort concorreu sozinha e ganhou dez de 21 pregões para obras.

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