A Prefeitura de João Pessoa publicou, na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Município (DOM), uma Portaria Tributária que prorroga o prazo para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referente à competência de julho de 2026.
De acordo com a Portaria Tributária nº 010/SEREM, assinada pelo secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa Alves, o novo prazo para pagamento do imposto passa a ser o dia 14 de agosto de 2026. Antes, o vencimento estava previsto para 10 de agosto.
A medida foi adotada em razão de instabilidades verificadas no aplicativo de emissão de documentos fiscais e na infraestrutura tecnológica utilizada pelo sistema, conforme consta no texto da portaria.
Segundo a Secretaria da Receita Municipal, os problemas identificados podem ter dificultado ou impedido o registro das operações e a apuração do ISS, comprometendo o cumprimento da obrigação tributária por parte dos contribuintes.
A prorrogação vale para as atividades em que o preço total dos serviços prestados ou tomados é utilizado como base de cálculo do imposto, abrangendo o ISS referente à competência de julho de 2026.
A portaria também estabelece que a medida entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos.
O que muda
Com a decisão, os contribuintes enquadrados nas situações previstas pela norma terão até o dia 14 de agosto de 2026 para efetuar o recolhimento do ISS, sem necessidade de cumprir o prazo originalmente fixado para 10 de agosto, em razão das instabilidades registradas no sistema municipal.
