O governo de São Paulo anunciou na noite de ontem que vai aderir ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Ministério da Educação, para o ano que vem. O recuou do governador Tarcisio de Freitas (Republicanos) ocorreu após a determinação da Justiça para que a Secretaria Estadual da Educação volte a usar as obras recomendadas pelo governo federal. A decisão, em caráter liminar, atende a ação popular protocolada por parlamentares do PSOL.
Na decisão, o juiz Antonio Augusto Galvão de Franca alertou para o fim do prazo para escolha das obras do PNDL, que irá se encerrar na semana que vem, em 23/08/2023, o que poderá importar na “impossibilidade de os estudantes do ensino fundamental receberem as obras do PNLD”.
Na avaliação do magistrado, a “repentina retirada, pelo Governo do Estado de São Paulo, de sua adesão ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) já configura, em principio e em tese, patente violação ao princípio constitucional da gestão democrática que deve pautar o sistema de educação pública” que exigiria um “profundo e amplo debate com representantes da comunidade acadêmica, dos estudantes, Conselhos Escolares, dentre outros agentes e gestores do sistema educacional” da rede estadual de ensino.
Em nota, a Secretaria da Educação, comandada por Renato Feder, afirmou que a decisão de permanecer no programa em 2024 se deu a partir “da escuta e do diálogo com a sociedade”.
A gestão Tarcisio de Freitas vem colecionando polêmicas na área da Educação. No início do mês, o governador e o secretário Renato Feder, além da saída do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, que o Estado passaria a usar apenas material próprio e 100% digital, o que gerou críticas de educadores e especialistas no tema.
