O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (18) que o texto da nova regra fiscal para substituir o teto de gastos pode ser aprovado até o próximo dia 10 de maio na Casa e que a dificuldade do governo em montar a base de parlamentares não atrapalha sua tramitação.
De acordo com o deputado, apesar de o texto requerer 257 votos para ser aprovado, os deputados vão buscar o apoio de 308 parlamentares mesmo patamar exigido para mudanças constitucionais.
Lira afirmou ainda que o relator será anunciado na quarta-feira (18). André Fufuca (PP-MA), Fernando Monteiro (PP-PE), Júlio Lopes (PP-RJ) e Cláudio Cajado (PPBA) são os cotados.
As declarações do presidente da Câmara foram dadas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Geraldo Alckmin (Indústria), Simone Tebet (Planejamento e Rui Costa (Casa Civil).
Também acompanharam a reunião o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), vice-presidente da Casa, que representou Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Logo após entregar o texto do novo arcabouço para a cúpula do Congresso Nacional nesta terça, Haddad afirmou, em entrevista a jornalistas, que o Brasil não aguenta mais ‘tanta sangria’ e que, se toda a agenda for cumprida, o novo mecanismo pode “funcionar muito bem”.
Quando lhe foi perguntado se a dificuldade do governo Lula em montar base aliada na Câmara pode atrapalhar o texto, Lira disse: “No arcabouço, não”.
“[Na reforma tributária] É outra questão também nacional e outros interesses vão dificultar ou facilitar. Vai depender de nossa competência de votar um arcabouço justo”, completou.
A reforma tributária é o segundo grande projeto do governo a ser votado no Congresso ainda neste ano. O próprio Lira se referiu à nova regra fiscal como “antessala” à tributária.
O presidente da Câmara disse ainda que as “linhas mestras” do projeto já estão traçadas e que são “compatíveis”.
BRASIL NÃO AGUENTA MAIS SANGRIA, DIZ HADDAD
O ministro da Fazenda indicou que o governo precisa iniciar uma ofensiva para reverter renúncias fiscais, que, segundo Haddad, impactam as contas públicas em R$ 600 bilhões.
“Temos R$ 600 bilhões de renúncia fiscal. Estamos querendo rever um quarto dessa renúncia para garantir a sustentabilidade fiscal do país. É algo que já está na agenda há muitos anos, teve até emenda constitucional aprovada com essa finalidade, mas nada foi feito. Pelo contrário, até piorou”, afirmou o ministro da Fazenda, ao lado do presidente de Arthur.
“Queremos enfrentar esse debate com a sociedade, porque cada renúncia fiscal indevida é uma pessoa a mais passando a fome, sem creche, sem médico, sem medicamento no posto de saúde. É isso que não queremos continuar assistindo.”
O ministro ainda disse que muitos desses benefícios entraram não se sabe “pela mão de quem”. E novamente defendeu que todo um conjunto de propostas precisa avançar, para que os mecanismos previstos no arcabouço possam avançar.
“Se as metas fiscais não forem atingidas, tem uma redução da velocidade do crescimento da despesa em relação à receita. É um mecanismo que pode funcionar muito bem se toda agenda for cumprida. Não estamos entregando para a Câmara e o Senado só uma nova lei de responsabilidade. Estamos trabalhando junto às Casas [legislativas] as medidas provisórias que estão em tramitação, os projetos de lei que estão em tramitação e os que vão ser encaminhado ao longo das próximas semanas”, afirmou o ministro.
“São contas bilionárias que precisam ser ajustadas definitivamente. O Brasil não aguenta mais tanta sangria, é muita sangria”, completou.
Haddad afirmou que a série de exceções que estão previstas no texto do arcabouço são apenas uma repetição do que já está previsto na Constituição.
Como a Folha antecipou, o texto do arcabouço prevê uma lista com tipos de despesa que não serão contabilizados nos limites anuais, como a capitalização de estatais.
“Elas não estão no texto [do arcabouço], estão na Constituição. A única coisa que nós fizemos foi reproduzir no texto aquilo que já está na Constituição e que não pode ser alterado por lei complementar ou lei ordinária”, afirmou o ministro.
Apesar disso, a emenda à Constituição promulgada no ano passado após articulação de Lula prevê que o regramento do teto de gastos previsto hoje na Carta Magna seja revogado e substituído pelo novo arcabouço legal, o que abre a margem para as escolhas sendo feitas pelo atual governo.
**MANUTENÇÃO DE ISENÇÃO DE COMPRA ATÉ US$ 50 NÃO VAI AFETAR MECANISMO, DIZ HADDAD**
Haddad também disse que a manutenção da isenção de até US$ 50 para remessas internacionais entre pessoas físicas não vai comprometer os mecanismos previstos no arcabouço. Segundo o ministro, o governo deve propor até maio uma solução administrativa para combater a sonegação fiscal nas compras em plataformas internacionais, em particular as chinesas.
“Esse assunto das encomendas não vai afetar em nada, porque temos oito meses para achar uma solução administrativa que atenda o pedido do presidente da República sem prejuízo do combate ao contrabando. Estamos garantindo isonomia de concorrência. Ninguém está contra a concorrência. O que estamos contra é um grupo econômico que não gera um imposto de trabalho no Brasil concorrer em condições altamente vantajosas em relação a todos os outros portais e o comércio em geral”, afirmou o ministro.
“Temos até o fim do ano. Eu garanto para você que ainda em maio nós vamos apresentar uma solução administrativa para corrigir essa distorção, contando inclusive com o apoio dos correios, que é o caminho pelo qual essas encomendas chegam ao Brasil. Então não temos dificuldade em atender o presidente da República”, completou.
MARIANNA HOLANDA E RENATO MACHADO / Folhapress
