O presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu o tom nesta quinta-feira (18) e anunciou que vai barrar o chamado PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Congresso que reduz as penas de condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Sem rodeios, Lula afirmou que não aceitará qualquer iniciativa que alivie punições antes mesmo do fim dos julgamentos.
“Ainda tem gente sendo condenada, o processo não terminou, e já querem diminuir pena. Quando esse projeto chegar à minha mesa, será vetado. Isso não é segredo”, declarou.
O presidente fez questão de ressaltar que respeita o papel do Legislativo, mas lembrou que o veto faz parte do jogo institucional. “O Congresso aprova, eu veto, e depois eles decidem se mantêm ou derrubam. A democracia funciona assim”, afirmou, durante entrevista no Palácio do Planalto.
Para Lula, o país ainda não concluiu a apuração dos ataques que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes. Segundo ele, é indispensável avançar também sobre quem financiou e articulou os atos. “Tem gente que quer que a gente esqueça o que aconteceu em 8 de janeiro. Mas esquecer é perder o jogo. Democracia não sobrevive à memória curta”, disse.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), em votação nominal, por 48 votos a 25, e agora aguarda decisão do presidente da República. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça havia dado aval ao parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a redução das penas sob o argumento de “pacificação do país”.
Críticos do projeto, no entanto, apontam que a proposta foi desenhada para beneficiar diretamente um grupo político envolvido na tentativa de ruptura democrática, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto altera a forma de cálculo das condenações ao determinar que, quando os crimes de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das punições.
Além disso, o projeto recalibra penas mínimas e máximas e encurta o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto. As mudanças podem alcançar, além de Bolsonaro, nomes centrais do alto escalão militar e do governo passado, como os ex-ministros Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
A reação ao avanço do projeto chegou também ao Judiciário. As bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara acionaram o Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança pedindo a suspensão da tramitação da proposta.
As declarações de Lula foram dadas durante um café da manhã com jornalistas, seguido de entrevista coletiva no Palácio do Planalto. O presidente estava acompanhado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
